{"id":3075,"date":"2010-02-17T00:00:00","date_gmt":"2010-02-17T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2010-02-17T00:00:00","modified_gmt":"2010-02-17T00:00:00","slug":"Em-analise-novas-regras-para-aposentadoria-rural","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2010\/02\/17\/Em-analise-novas-regras-para-aposentadoria-rural\/","title":{"rendered":"Em an\u00e1lise novas regras para aposentadoria rural"},"content":{"rendered":"
Tempo de leitura: 2 minutos<\/div>


\nBrasília(DF) – <\/strong>Centenas de trabalhadores rurais da região se acostam ao Instituto Nacional de Seguro Social(INSS<\/span>) todos os anos em busca da aposentadoria. São homens e mulheres que derramaram muito suor debaixo de um sol causticante, num  semi-árido desumano.<\/p>\n

\nMas mesmo depois de muito tempo servindo a uma agricultura que mais suga do que serve, muitos desses rurícolas se esbarram na burocracia do INSS quando procuram a aposentadoria. “Levei todos os documentos e, mesmo assim, o INSS negou minha aposentadoria<\/em>”, diz a agricultora local Raimunda Alves, que está com 57 anos, dois a mais que a idade mínina para se requerer a aposentadoria rural.<\/p>\n

\nSem documentos que comprovem a atividade rural, muitos agricultores acabam ficando sem o único meio que contavam para sobreviver. A cara sugada por uma agricultura escravocrata e as mãos calejadas pela luta diária no campo não têm significado para o INSS.<\/p>\n

\nEntretanto, tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei 6147\/09 que admite a figura do testemunho como única prova para aposentadoria rural, flexibilizando a concessão da  aposentadoria por tempo de serviço aos trabalhadores rurais.<\/p>\n

\nDe acordo com o projeto, fica autorizada a comprovação da atividade rural por meio exclusivo de prova testemunhal, depois de o INSS inspecionar o local onde o requerente exerceu a atividade rural. Atualmente, a lei 8.213\/91 prevê o testemunho como prova, mas exige pelo menos uma evidência documental, como documentos fiscais e licença de ocupação outorgada pelo Incra.<\/p>\n

\nPara inibir fraudes, evitando a prática de falso testemunho, o projeto também altera o Código Penal(Decreto-Lei 2.848\/40<\/span>) e torna mais rigorosa a punição contra quem usar desse expediente para fraudar o Regime Geral de Previdência Social(RGPS<\/span>).<\/p>\n

\nA lei atual prevê pena de um a três anos para o crime de falso testemunho. Pela proposta, se o objetivo do delito for fraudar a Previdência, a pena aumentará de um terço até o dobro, mais multa de R$ 1 mil a R$ 100 mil. O projeto pretende corrigir a injustiça que se comete, principalmente, contra mulheres trabalhadoras rurais. Como a maioria dos documentos é emitida em nome do marido ou companheiro, muitas têm dificuldade para comprovar sua condição de segurada especial.<\/p>\n

\nOprojeto será analisado  pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ir a Plenário.<\/p>\n

Direito à aposentadoria<\/strong><\/u><\/span><\/span><\/span>
\nPara os homens, a idade mínima determinada para o requerimento da aposentadoria rural é de 60 anos. Já para as mulheres, a idade mínima é de 55 anos. Além disso, os agricultores devem ter cumprido o período mínimo de carência de trabalho na roça para ter direito à aposentadoria, que atualmente é de 174 meses.<\/p>\n

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*<\/font><\/font><\/b><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span> Transcrita da Edição nº 163(Ano IX – De 20 de Janeiro à 09 de Fevereiro de 2010) do Jornal <\/font>Folha do Vale<\/u><\/em><\/font><\/span>. O jornal de maior circulação na região do Vale do Piancó, no sertão do Estado da Paraíba<\/font><\/font><\/font><\/b><\/span><\/span>.<\/font><\/font><\/b><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

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