{"id":3113,"date":"2010-02-24T00:00:00","date_gmt":"2010-02-25T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2010-02-24T00:00:00","modified_gmt":"2010-02-24T00:00:00","slug":"Juiza-condena-radio-a-pagar-indenizacao-de-R-8-mil-a-prefeita-de-Pombal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2010\/02\/24\/Juiza-condena-radio-a-pagar-indenizacao-de-R-8-mil-a-prefeita-de-Pombal\/","title":{"rendered":"Ju\u00edza condena r\u00e1dio a pagar indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 8 mil \u00e0 prefeita de Pombal"},"content":{"rendered":"
Tempo de leitura: 4 minutos<\/div>


\nPombal(PB) –<\/strong> “A liberdade de imprensa não isenta a empresa jornalística de arcar com o pagamento de indenização por dano moral, quando publica matéria ofensiva à honra, bem como exposição de fatos inverídicos. As críticas ao administrador público não podem atingir sua honra pessoal<\/em>”.<\/p>\n

\nO texto acima é parte da sentença publicada na manhã desta quarta-feira(24fevereiro2010<\/span>), pela Juíza do Juizado Especial Misto(Vara Civil e Criminal<\/span>) da Comarca de 2ª entrância<\/span><\/span> instalada na sede do município de Pombal(PB<\/span>), Isa Mônia de Freitas Paiva, ao acatar uma ação de indenização por danos morais, impetrada pela prefeita Polyana Feitosa(PT<\/span>), através do Procurador Jurídico da prefeitura, Advogado Alberg Bandeira de Oliveira, contra a Associação dos Moradores do Centro da Cidade(AMOCENTRO<\/span>), “administradora<\/em>” da rádio comunitária Opção FM.<\/p>\n

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\nNo processo, segundo o que apurou a reportagem da rádio LIBERDADE 96 FM, a prefeita acusou a emissora de mencionar fatos de sua vida privada no site da rádio e em programas “jornalísticos<\/em>”, tendo como "fonte<\/em>" um internauta que mandou uma mensagem pela internet.<\/p>\n

<\/span><\/span>\"\"<\/span><\/span>A ação, que começou a tramitar na Justiça local em meados de 2009 teve liminar deferida pela mesma magistrada, à época, determinando de imediato, que a emissora não veiculasse mais “informações<\/em>” relativas à questões pessoais de Polyana(Foto<\/span><\/span>)<\/strong>.<\/p>\n

\nSegundo consta da peça processual, a rádio veiculou “notícia<\/em>” de que a prefeita estaria bebendo em um bar na capital do Estado. “A notícia não é de interesse coletivo, devendo-se ter em mente a diferença entre a pessoa do administrador e da pessoa física. Seria plausível sua divulgação caso existissem indícios que o dinheiro público foi utilizado para custear o momento de lazer, todavia, não é o que ocorre no caso, pois com base nas palavras do transmissor [radialista Bertrand Chaves] coloca-se em pauta apenas a moralidade de uma prefeita ingerir bebida alcoólica em local aberto ao público. O radialista não agiu com a diligência necessária ao exercício de sua profissão, ultrapassando a linha tênue entre a liberdade de imprensa e a invasão à vida particular. Ao transmitir estas ponderações da população, deve-se agir com cautela e verificar, antes de divulgar, a verdade do fato<\/em>”, escreveu a Juíza, ao conceder a liminar.<\/p>\n

\nNo mérito, a juiza Isa Mônia voltou a criticar a atuação do comunicador e da emissora na veiculação da mentira. “Se o jornalista não se preocupou em apurar o conteúdo das informações prestadas por sua fonte, caberia ao diretor responsável, antes de divulgá-la, certificar-se de que estava prestando informações verídicas ao público. Cristalina a conduta imprudente do jornalista e do jornal ao veicularem matéria depreciativa a uma pessoa, sem antes certificar-se sobre a veracidade de sua conteúdo, maculando o bom nome da requerente<\/em>(Polyana<\/span>)”, firmou a Juíza, na sua sentença.<\/p>\n

\nA magistrada, na sentença de 12 laudas, cita vários fundamentos constitucionais, para embasar sua interpretação. “O direito à imagem e o princípio da dignidade da pessoa humana, disposto do Artigo I da Constituição, é a base da tutela e proteção integral à pessoa. A dignidade é o valor-fonte de onde emanam todos os direitos da pessoa. A exploração do direito à imagem deve ser feita tendo como parâmetro o princípio da dignidade humana, mesmo nos casos de pessoas públicas, pois este princípio é um dos fundamentos da República<\/em>”, observou ela.<\/p>\n

\nAinda na sua interpretação, todas as pessoas possuem direito á vida privada, inclusive as públicas. Para Isa Mônia, o fato das pessoas públicas estarem vinculadas diretamente à vida pública, não implica na possibilidade de seu direito à vida privada poder ser violado, com intenção ou simplesmente curiosidade em expor suas particularidades e intimidades.<\/p>\n

\nPor fim, sentenciou: “Diante do exposto, julgo procedente – em parte – o pedido da autora(Polyana<\/span>) e condeno a AMOCENTRO a pagar à promovente(Polyana)<\/span> a quantia de R$ 8 mil, referente aos danos morais pleiteados e determino que a promovida – através do seu representante legal Bertrand de Assis Chaves – abstenha-se de fazer referência à vida particular da Sra. Yasnaia Polyana Werton Feitosa, seja através de programa radiofônico, ou através do site. Vedada, ainda a leitura e publicação de manifestações de populares concernentes à vida íntima da autora<\/em>”.<\/p>\n

\nNa sentença, a juíza determinou ainda que para o caso de descumprimento da decisão ensejará em multa diária de R$ 500, contra a promovida. Cabe recurso da sentença.<\/span><\/span><\/p>\n

\n* Com Naldo Silva da Liberdade 96 FM de Pombal(PB).<\/strong><\/em><\/span><\/span>
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