{"id":3145,"date":"2010-03-04T00:00:00","date_gmt":"2010-03-04T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2010-03-04T00:00:00","modified_gmt":"2010-03-04T00:00:00","slug":"MP-vai-verificar-a-acessibilidade-de-escolas-publicas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2010\/03\/04\/MP-vai-verificar-a-acessibilidade-de-escolas-publicas\/","title":{"rendered":"MP vai verificar a acessibilidade de escolas p\u00fablicas"},"content":{"rendered":"
Tempo de leitura: 2 minutos<\/div>


\nJoão Pessoa(PB) –<\/strong> A Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos do Cidadão instaurou inquérito civil público para verificar o atendimento escolar às pessoas com deficiência nas redes públicas de Campina Grande, Lagoa Seca, Massaranduba e Boa Vista. Com essa medida, o Ministério Público estadual quer saber se a Lei Federal 9.394\/96, que rege as Diretrizes e Bases da Educação Nacional(LDB<\/span>) está sendo regularmente cumprida pelos estabelecimentos educacionais desses respectivos municípios.<\/p>\n

\nDe acordo com o artigo 58 da LDB, entende-se como educação especial a modalidade que atende, preferencialmente na rede regular de ensino, todo e qualquer educando portador de necessidades especiais, devendo as escolas implantarem, quando necessário, serviços de apoio especializado tomando como parâmetro as condições específicas de cada aluno, notadamente no que se refere à impossibilidade dele de se integrar às classes comuns do ensino regular.<\/p>\n

\nEmbora existam leis regulamentadoras e campanhas de conscientização com o objetivo de amenizar os obstáculos enfrentados pelos portadores de necessidades especiais no campo da educação, essas pessoas ainda enfrentam verdadeiras “via crucis<\/em>” no seu cotidiano. Não raro, muitos casos acabam sendo levados aos tribunais para fazer valer os direitos dos cidadãos que se encaixam neste contexto.<\/p>\n

\nSe for detectada alguma situação de irregularidade quanto ao atendimento aos estudantes portadores de necessidades especiais nas escolas públicas de Campina Grande, Lagoa Seca, Massaranduba e Boa Vista, o Ministério Público notificará, a princípio, as direções das unidades de ensino. Caso necessário, poderá exigir providências diretamente às secretarias de Educação desses municípios. Em último caso é que a Promotoria de Defesa dos Direitos do Cidadão adotará as medidas cabíveis na Justiça.<\/p>\n

Promotoria do Cidadão<\/strong><\/u><\/span><\/span><\/span>
\nAtualmente, quem responde pela Promotoria de Defesa dos Direitos do Cidadão é o promotor de Justiça Herbert Vitório Serafim de Carvalho, que substitui o promotor Luís Nicomedes de Figueiredo Neto, atual coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Campina Grande(2° Caop<\/span>), que abrange as comarcas da Borborema, Cariri e Alto Sertão do Estado.<\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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