{"id":3152,"date":"2010-03-02T00:00:00","date_gmt":"2010-03-08T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2010-03-02T00:00:00","modified_gmt":"2010-03-02T00:00:00","slug":"Governo-de-Porcino-contabiliza-tres-contas-reprovadas-e-R-4-milhoes-a-devolver","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2010\/03\/02\/Governo-de-Porcino-contabiliza-tres-contas-reprovadas-e-R-4-milhoes-a-devolver\/","title":{"rendered":"Governo de Porcino contabiliza tr\u00eas contas reprovadas e R$ 4 milh\u00f5es a devolver"},"content":{"rendered":"
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\nItaporanga(PB) –<\/span><\/span><\/strong> Em sessão do dia 24 de fevereiro, o Tribunal de Contas do Estado(TCE) reprovou a terceira prestação de contas consecutiva do ex-prefeito de Itaporanga, Antônio Porcino(PMDB<\/span>), esta referente a 2008, último ano do seu governo, quando, por mais de quatro meses, ele ficou afastado da Prefeitura devido a problemas de saúde. Além da rejeição de contas, Porcino também foi condenado a devolver R$ 1.949.425,57, conforme voto do relator Oscar Mamede Santiago Melo e o parecer do Ministério Público.<\/p>\n

\nSegundo o TCE, o exprefeito não comprovou despesas extra-orçamentárias da ordem de R$ 1.116.941,42. Outros gastos sem comprovação também foram realizados pelo prefeito com a Previdência Social, capacitação de professores e tratamento de saúde, especialmente ressuscitação cárdiopulmonar e uso de desfibrilador externo automático(aparelho utilizado na parada cardiorrespiratória com objetivo de restabelecer ou reorganizar o ritmocardíaco<\/span>).<\/p>\n

\nO TCE comprovou que, apesar do gasto para o uso do desfibrilador, o município não possui esse equipamento, o que comprometeu ainda mais a prestação de contas de 2008 apresentada pelo peemedebista.<\/p>\n

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\nDas quatro prestações de contas apresentadas pelo exprefeito apenas a de 2005, primeiro ano de sua gestão, foi aprovada. As contas referentes aos anos de 2006 e 2007 foram julgadas irregulares. E pelo mesmo motivo: Antônio Porcino(Foto<\/span><\/span>)<\/strong> não conseguiu comprovar despesas feitas com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação(Fundeb<\/span>) e com uma Organização da Sociedade Civil para Interesse Público(Oscip<\/span>).<\/p>\n

\nCom relação às contas de 2006, o TCE imputou um débito ao ex-prefeito no valor de R$ 496.563,07. Sobre as contas de 2007, a corte de contas condenou Porcino a devolver aos cofres públicos R$ 1.469.961,38. Somando os débitos aplicados pelo TCE a Antônio Porcino referentes às três reprovações consecutivas de contas, o exprefeito terá que devolver ao erário público algo próximo de R$ 4 milhões.<\/p>\n

\nMas Porcino está recorrendo de todas as decisões do Tribunal de Contas que culminaram com a imputação de débito milionário e espera que o Tribunal reconsidere as sentenças, especialmente com relação aos valores a devolver.<\/p>\n

Conseqüência<\/strong><\/u><\/span><\/span><\/span>
\nSem contar a desagradável repercussão popular e todo custo moral disso, a curto e médio prazos a única consequência que deve afetar Porcino em função da rejeição de suas contas é no campo político-eleitoral. O ex-prefeito poderá se tornar inelegível, mas isso vai depender da Câmara Municipal.<\/p>\n

\nSe o legislativo votar favorável ao parecer do Tribunal de Contas, o ex-prefeito tornará-se inelegível, mas se a Câmara desconsiderar a decisão do TCE, Porcino não perderá seus direitos políticos.<\/p>\n

\nOs pareceres da corte de contas relativos às três reprovações de contas de Antônio Porcino devem ser votados pela Câmara este ano.<\/p>\n

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*<\/font><\/font><\/b><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span> Transcrita da Edição nº 164(Ano IX – De 10 de Fevereiro à 02 de Março de 2010) do Jornal <\/font>Folha do Vale<\/u><\/em><\/font><\/span>. O jornal de maior circulação na região do Vale do Piancó, no sertão do Estado da Paraíba<\/font><\/font><\/font><\/b><\/span><\/span>.<\/font><\/font><\/b><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

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