{"id":3209,"date":"2010-03-15T00:00:00","date_gmt":"2010-03-15T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2010-03-15T00:00:00","modified_gmt":"2010-03-15T00:00:00","slug":"STF-investiga-o-Senador-Efraim-Moraes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2010\/03\/15\/STF-investiga-o-Senador-Efraim-Moraes\/","title":{"rendered":"STF investiga o Senador Efraim Moraes"},"content":{"rendered":"
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\nBrasília(DF) –<\/strong> O Supremo Tribunal Federal começou a investigar o senador Efraim Moraes(DEM-PB<\/span>) por fraude em licitações e desvio de recursos públicos em contratos do Senado com empresas do setor de comunicação.<\/p>\n

\nA denúncia assinada pela Procuradoria Geral da República aponta que enquanto comandou a Primeira Secretaria do Senado, entre os anos de 2005 e 2009, o senador teria repassado dinheiro para empresas de comunicação da Paraíba, seu reduto eleitoral, com objetivo de atender a seus interesses pessoais.<\/p>\n

\n\"\"O relator do caso, ministro Carlos Ayres Britto, solicitou na última terça-feira(09Março2010<\/span>) as cópias dos contratos e uma perícia nas notas fiscais e comprovantes dos pagamentos efetuados que será realizada pelo Instituto Nacional de Criminalística.<\/p>\n

\nAyres Britto pediu ainda que sejam analisados os "preços de mercado para a prestação dos mencionados serviços nos respectivos períodos de contratação e, tendo em vista a natureza dos mesmos, aferição da possibilidade de competição entre empresas para a sua prestação<\/em>".<\/p>\n

\n<\/span><\/span>\"\"O senador paraibano(Foto<\/span><\/span>)<\/strong> é acusado, conforme o Inquérito 2.912, de ter se apropriado de dinheiro público ou desviado recursos em proveito próprio – crime de peculato, cuja pena é de 2 a 12 anos de prisão, além de crime contra administração pública por dispensa irregular de licitação, conforme o artigo 89 da Lei de Licitações, com pena de 3 a 5 anos de prisão.<\/p>\n

\nEntre as contratadas estão as empresas que atuam na internet no Estado da Paraíba onde cada uma recebia, pelo menos, R$ 48 mil por ano dos cofres do Senado, em troca de divulgar um banner institucional linkado para a página do Senado Federal.<\/span><\/span>
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