{"id":3244,"date":"2010-03-22T00:00:00","date_gmt":"2010-03-22T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2010-03-22T00:00:00","modified_gmt":"2010-03-22T00:00:00","slug":"TRE-PB-reforma-cassacao-do-Prefeito-de-Areia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2010\/03\/22\/TRE-PB-reforma-cassacao-do-Prefeito-de-Areia\/","title":{"rendered":"TRE-PB reforma cassa\u00e7\u00e3o do Prefeito de Areia"},"content":{"rendered":"
Tempo de leitura: 2 minutos<\/div>


\nJoão Pessoa(PB) – O prefeito do município brejeiro de Areia(PB), Élson Cunha Lima(DEM) e seu vice Ademar Paulino de Lima(PMDB<\/span>) foram absolvidos, durante a sessão desta segunda-feira(22Março2010<\/span>), da sentença condenatória de primeira instância que cassava seus mandatos.<\/p>\n

\nOs relatores dos processos <\/span>da AIJE(Ação de Investigação Judicial Eleitoral<\/span>)<\/span><\/span>, a juiza Niliane Meira e o juiz João Ricardo Coelho, em que Elson Cunha Lima <\/span>figurava como réu, entenderam que não havia provas irrefutáveis na ação impetrada pela coligação opositora "Apaixonados por Areia<\/em>", encabeçada pelo PRB, contra o gestor e o vice da cidade de Areia(PB), localizada na região do brejo paraibano, a qual denunciava a prática de gastos e de contratações irregulares de servidores para os quadros da Secretaria de Saúde do município.<\/span><\/span><\/p>\n

<\/span>Duas ações e uma multa<\/span><\/u><\/strong><\/span><\/span><\/span>
\nNo julgamento da primeira AIJE(Ação de Investigação Judicial Eleitoral<\/span>)<\/span>, o relator da matéria, o julgador eleitoral da corte estadual João Ricardo Coelho não vislumbrou conduta ílicita, entendendo como improcedente a ação, no entanto a juíza Niliane Meira Lima entendeu pela aplicação de uma multa pecuniária no valor de R$ 106. 410,00 e ainda pela remessa do processo para Ministério Público Eleitoral com vistas a continuidade das investigações sobre os gastos, os quais considerou excessivos no item publicidade, pregando um entendimento que foi acatado por unanimidade dos membros da corte eleitoral do TRE-PB.<\/p>\n

\nJá no julgamento da segunda ação, o prefeito de Areia Elson Cunha Lima foi absolvido por unanimidade pelos membros da corte, que acompanharam o voto do relator, o João Ricardo Coelho que julgou desprovendo o recurso. A AIJE apurou a distribuíção de cargos na administração municipal, destacando-se maior incidencia nas Secretarias de Saúde e da Educação, denotando a obtenção de captação ilícita de sufrágio. No relatório o juiz João Ricardo Coelho afirmou que os gastos realizados pelos gestores municipais na área de Saúde e da Educação são considerados como básicos e não podem ser cessados em qualquer época, não podendo o aumento dessas despesas ser entendido como "captação de sufrágio<\/em>", pontuou.<\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Prefeito de Areia(PB) Elson da Cunha Lima Filho<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[25],"tags":[],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3244"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3244"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3244\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3244"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3244"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3244"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}