{"id":3292,"date":"2010-04-06T00:00:00","date_gmt":"2010-04-06T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2010-04-06T00:00:00","modified_gmt":"2010-04-06T00:00:00","slug":"Ministerio-Publico-realiza-mobilizacao-no-Dia-Nacional-contra-a-Lei-Maluf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2010\/04\/06\/Ministerio-Publico-realiza-mobilizacao-no-Dia-Nacional-contra-a-Lei-Maluf\/","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio P\u00fablico realiza mobiliza\u00e7\u00e3o no Dia Nacional contra a Lei Maluf"},"content":{"rendered":"
Tempo de leitura: 3 minutos<\/div>


\nProjeto de Lei pretende engessar atuação de promotores e procuradores.
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\nJoão Pessoa(PB) –<\/strong> Representantes da Associação Nacional dos Procuradores da República(ANPR<\/span>), Associação Paraibana do Ministério Público(APMP<\/span>), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho(ANPT<\/span>), Associação dos Magistrados da Paraíba(AMPB<\/span>), Associação dos Juízes Federais do Brasil e Fórum Paraibano de Combate à Corrupção(Focco<\/span>), participarão, nesta terça-feira(06Abril2010<\/span>), às 15h00m, no auditório da Procuradoria da República na Paraíba, de ato público de repúdio ao Projeto de Lei n.º 265 de 2007, conhecido como Lei Maluf.<\/p>\n

\nEm Brasília, às 17h00m, a ANPR entregará um manifesto ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer. Mas antes, a partir das 15h00m, o documento será lido no auditório do Conselho Superior do Ministério Público Federal(CSMPF<\/span>), na Procuradoria Geral da República. A mobilização contará com a presença do procurador-geral da República Roberto Gurgel, da vice-procuradora-geral da República Deborah Duprat, de representantes das entidades de classe do MP e do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais. A manifestação será transmitida, em tempo real, para todo Brasil.<\/p>\n

\nO Projeto de Lei n.º 265 de 2007, de autoria do deputado Paulo Maluf, prevê a condenação de membros do Ministério Público, autores de ações públicas e populares, quando for reconhecida intenção de promoção pessoal, má-fé ou perseguição política. A proposta ainda penaliza os responsáveis pela ação com multa equivalente a dez vezes o valor gasto pelos acusados para se defenderem em processo e estabelece condenação de até dez meses de prisão aos autores.<\/p>\n

\nSegundo o presidente da ANPR, Antonio Carlos Bigonha, a realização de ações conjuntas e de âmbito nacional será de extrema importância para fortalecer a posição contrária à Lei Maluf, convencendo a opinião pública sobre o prejuízo que pode ser acarretado à sociedade, se o projeto for aprovado. “A proposta inaceitável de fazer calar o Ministério Público tem de ser combatida com rigor<\/em>”, afirma.<\/p>\n

\nPara o delegado da ANPR na Paraíba, o procurador da República Rodolfo Alves Silva, o projeto “objetiva constranger a atuação dos membros do Ministério Público que, de forma independente e responsável, atuam no combate às diversas formas de corrupção no âmbito da administração pública<\/em>”. Ressaltou, ainda, que “a sociedade apoia o trabalho do Ministério Público e a eventual aprovação do Projeto de Lei será um retrocesso que apenas resguardará aqueles que se locupletam com as práticas ilícitas<\/em>”. O procurador, inclusive, enviou ofício aos deputados federais paraibanos, para saber o posicionamento deles em relação ao referido projeto de lei.<\/p>\n

\nConforme o presidente da APMP e vice-presidente do Conselho Nacional dos Membros do Ministério Público(Conamp<\/span>), João Arlindo Corrêa Neto, “a Lei Paulo Maluf é um retrocesso e tenta calar o Ministério Público ou intimidá-lo. Atinge pela via oblíqua toda a sociedade brasileira, em especial, os hipossuficientes<\/em>”.<\/p>\n

\n<\/span><\/span>* Com Assessoria de Comunicação Procuradoria da República na Paraíba.<\/em><\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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