{"id":3309,"date":"2010-04-06T00:00:00","date_gmt":"2010-04-07T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2010-04-06T00:00:00","modified_gmt":"2010-04-06T00:00:00","slug":"CNJ-afasta-do-cargo-Presidente-do-TRE-do-Amazonas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2010\/04\/06\/CNJ-afasta-do-cargo-Presidente-do-TRE-do-Amazonas\/","title":{"rendered":"CNJ afasta do cargo Presidente do TRE do Amazonas"},"content":{"rendered":"
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\nManaus(AM) –<\/strong> O Conselho Nacional de Justiça(CNJ<\/span>) decidiu, nesta terça-feira (06Abril2010<\/span>), instaurar Processo Administrativo Disciplinar(PAD<\/span>) contra o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas(TRE-AM<\/span>), Ari Moutinho da Costa, e afastá-lo preventivamente de suas funções até o término da apuração dos graves indícios de infração disciplinar cometida pelo desembargador.<\/p>\n

\nSindicância realizada pela Corregedoria do CNJ aponta que, como presidente do TRE-AM, Moutinho teria favorecido o prefeito de Manaus, Amazonino Mendes, além de ter requisitado para trabalhar no Tribunal um delegado que presidia um inquérito policial contra seu filho. Ele é alvo ainda de outras acusações envolvendo troca de favores e violação dos princípios da moralidade e impessoalidade.<\/p>\n

\nOs conselheiros acataram por unanimidade o voto do corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, que relatou as Sindicâncias(200910000016959 e 200910000016832<\/span>) contra o desembargador. "A gravidade das infrações funcionais supostamente praticadas pelo sindicado impõe seu afastamento<\/em>", destacou o ministro em seu voto. Com a decisão, Moutinho ficará afastado de suas funções tanto no Tribunal de Justiça do Amazonas(TJAM<\/span>), quanto no TRE-AM, até a conclusão do PAD que tramitará no CNJ. Segundo o ministro, o afastamento preventivo visa preservar a figura do sindicado, além de resguardar os jurisdicionados.<\/p>\n

\nMoutinho é suspeito de ter favorecido o prefeito de Manaus, Amazonino Mendes, no andamento de um mandado de segurança no TRE-AM, em que o político questionava decisão tomada pela juíza da 58ª Zona Eleitoral de Manaus, Maria Eunice Torres do Nascimento. A juíza determinou a cassação do registro de candidatura de Amazonino, por captação ilícita de recursos e votos, além de negar a expedição do seu diploma, o que o impediria de tomar posse como prefeito. De acordo com o relatório de sindicância, a ação "recebeu tramitação mais célere do que a convencional<\/em>".<\/p>\n

\nAlém disso, a juíza foi afastada da presidência do processo eleitoral de 2008 em Manaus, antes do julgamento do mandado de segurança e a apresentação da prestação de contas de Amazonino, assim com sua diplomação foram prorrogadas pelo presidente do TRE-AM. O ministro salientou que o filho de Ari Moutinho figurava como 1º suplente para a vaga do vice-prefeito eleito e que, no ano passado, Amazonino nomeou a filha do desembargador para a presidência da Fundação Dr. Thomaz, entidade da administração indireta do município de Manaus, fato este, que segundo o voto, demonstra a troca de favores.<\/p>\n

Acusações<\/strong><\/u><\/span><\/span><\/span>
\nO PAD vai apurar ainda outros três fatos relacionados ao desembargador. Um deles se refere à relação considerada suspeita entre o presidente do TRE-AM e o governador do estado Eduardo Braga, o qual nomeou o filho do desembargador para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. "O relacionamento é inapropriado, interferindo em sua independência judicial", ressaltou Dipp em seu voto, uma vez que o governador está sujeito à jurisdição do TRE-AM. Ari Moutinho teria ainda influenciado inquérito policial contra seu filho, ao requisitar para cargo em comissão no Tribunal Eleitoral o delegado que presidia o caso. O desembargador é acusado ainda de favorecer o padrasto de seu genro em uma ação de manutenção de posse de terras, que tramitava na Justiça Comum.<\/p>\n

Ano eleitoral<\/strong><\/span><\/span><\/u><\/span>
\nO conselheiro José Adonis Callou, assim como o corregedor nacional, defendeu o afastamento cautelar do presidente do TRE-AM, devido à proximidade do processo eleitoral, que no estado seria presidido por Ari Moutinho. "A ausência de imparcialidade é o vício mais repugnante na prestação jurisdicional", afirmou Callou. O conselheiro Milton Nobre, por sua vez, destacou que o afastamento é necessário para resguardar o interesse público. O conselheiro Jorge Hélio lembrou ainda que o fato "demonstra a influência política que membros de TREs exercem, quando deveriam ter imparcialidade para julgar pelejas político-partidárias<\/em>". "Essa questão não é pontual, mas sintomática<\/em>", acrescentou Jorge Hélio.<\/p>\n

Ofício<\/strong><\/u><\/span><\/span><\/span>
\nO ministro Gilson Dipp informou aos conselheiros que encaminhou ofício na última segunda-feira(29Março2010<\/span>) para o Presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas(TJAM<\/span>), Domingos Jorge Chalub, solicitando maiores informações sobre notícia publicada no Jornal do Brasil. A notícia, veiculada no jornal de circulação nacional no mesmo dia, informava que o presidente do TJAM havia garantido ao desembargador Ari Moutinho o cargo de Corregedor Geral no Tribunal.<\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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