{"id":3338,"date":"2010-04-12T00:00:00","date_gmt":"2010-04-12T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2010-04-12T00:00:00","modified_gmt":"2010-04-12T00:00:00","slug":"IBAMA-notifica-a-Energisa-para-apresentar-licenca-de-instalacao-de-linha-de-expansao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2010\/04\/12\/IBAMA-notifica-a-Energisa-para-apresentar-licenca-de-instalacao-de-linha-de-expansao\/","title":{"rendered":"IBAMA notifica a Energisa para apresentar licen\u00e7a de instala\u00e7\u00e3o de linha de expans\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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\nJoão Pessoa(PB) –<\/strong> O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, notificou, nesta segunda-feira(12Abril2010<\/span>), a Energisa Paraíba Distribuidora de Energia S.A., para apresentar projeto e licença de instalação de expansão de rede elétrica, em área de preservação permanente(APP<\/span>), na Praia do Amor, Conde-PB.<\/p>\n

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\nDe acordo com o Superitendente do IBAMA da Paraíba, Ronilson José da Paz, denúncias de moradores da região deram conta de que a Energisa estaria instalando postes de alta tensão a menos de 50 metros da falésia da Praia do Amor, área que, de acordo com o Código Florestal(Lei nº 4.771\/1965, com modificações dadas pela Lei nº 7.803\/1989<\/span>), é considerada de preservação permanente, até 100 m da barreira.<\/p>\n

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Intervenções em áeas de preservação permanente podem ser realizadas, desde que sejam previamente autorizadas pela Superintendência de Adminsitração do Meio Ambiente – Sudema e previstas na Resolução Conama nº 369\/2006, disse Ronilson Paz. "A intenção do legislador é proteger o patrimônio das pessoas, considerando que essas áreas são geralmente de risco. Veja o que aconteceu em Niterói recentemente, com as construções nas barreiras, que são de preservação permanente<\/em>", pontuou o superintendente estadual(Foto<\/span><\/span>)<\/strong>.<\/p>\n

\nCaso a Energisa não apresente as autorizações devidas, ela poderá ser autuada com base no art. 60, da Lei dos Crimes Ambientais(Lei nº 9.605\/1998<\/span>), combinado com o art. 73, do Decreto nº 6.514\/2008, com multa que vai de R$ 10 mil a R$ 200 mil, além de ser obrigada a retirar os postes instalados.<\/p>\n

\n<\/span><\/span> * Com Ascom do IBAMA-PB.<\/em><\/strong><\/span><\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fal\u00e9sia da Praia do amor – Conde(PB)<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[47],"tags":[],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3338"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3338"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3338\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3338"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3338"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3338"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}