{"id":3385,"date":"2010-04-22T00:00:00","date_gmt":"2010-04-22T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2010-04-22T00:00:00","modified_gmt":"2010-04-22T00:00:00","slug":"Ibama-multa-a-Energisa-por-intervencao-em-area-de-preservacao-permanente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2010\/04\/22\/Ibama-multa-a-Energisa-por-intervencao-em-area-de-preservacao-permanente\/","title":{"rendered":"Ibama multa a Energisa por interven\u00e7\u00e3o em \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o permanente"},"content":{"rendered":"
Tempo de leitura: 1 minuto<\/div>


\nJoão Pessoa(PB) –<\/strong> O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, multou, nesta terça-feira(20abril2010<\/span>), a Energisa Paraíba Distribuidora de Energia S.A., por instalar obra sem a devida licença ambiental, bem como alterar o aspecto de local especialmente protegido por lei(área de preservação permanente<\/span>), sem a autorização da autoridade competente.<\/p>\n

<\/span><\/span>\"\"
\n<\/span><\/span>
\nDe acordo com o Superitendente do IBAMA da Paraíba, Ronilson José da Paz, denúncias de moradores da região da Praia do Amor(Foto<\/span><\/span>)<\/strong>, localizada no município do Conde(PB<\/span>), deram conta de que a Energisa estava instalando postes de alta tensão a menos de 50 metros da falésia, área que, de acordo com o Código Florestal(Lei nº 4.771\/1965, com modificações dadas pela Lei nº 7.803\/1989<\/span>), é considerada de preservação permanente. A Energisa foi notificada para apresentar as autorizações ambientais, mas não as possuia.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Intervenções em áeas de preservação permanente podem ser realizadas, desde que sejam previamente autorizadas pela Superintendência de Administração do Meio Ambiente – Sudema, em processo de licenciamento próprio, e previstas na Resolução Conama nº 369\/2006, disse Ronilson Paz<\/span><\/span>(Foto<\/span><\/span>)<\/strong><\/span><\/span>. "Áreas de risco e de preservação permanente estão constantemente sendo invadidas e é dever do Ibama e demais órgãos ambientais disciplinar esta situação, para que não ocorram catastrofes, como as que ocorreram recentemente em Niteroi<\/em>", concluiu.<\/p>\n

\nAs multas foram lavradas pelo descumprimento do art. 60, da Lei dos Crimes Ambientais 9<\/span><\/span>(<\/span><\/span>Lei nº 9.605\/19<\/span>8<\/span><\/span><\/span>), combinadas com o art. 66 e art. 73, do Decreto nº 6.514\/2008, perfazendo um total de R$ 100 mil.<\/p>\n

\nA Energisa tem 20 dias para apresentação de defesa administrativa e deverá fazer a retirada imediata das instalações localizadas em área de preservação permanente.<\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Energisa foi notificada para apresentar as autoriza\u00e7\u00f5es ambientais da Fal\u00e9sia da Praia do amor, no Conde(PB), mas n\u00e3o as possuia.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[47],"tags":[],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3385"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3385"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3385\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3385"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3385"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3385"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}