{"id":3392,"date":"2010-04-26T00:00:00","date_gmt":"2010-04-26T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2010-04-26T00:00:00","modified_gmt":"2010-04-26T00:00:00","slug":"Comissao-de-Ciencia-e-Tecnologia-da-Camara-discute-marco-civil-da-internet","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2010\/04\/26\/Comissao-de-Ciencia-e-Tecnologia-da-Camara-discute-marco-civil-da-internet\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia da C\u00e2mara discute marco civil da internet"},"content":{"rendered":"
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\nBrasília(DF) – <\/span><\/span><\/strong>Audiência pública para discutir a proposta do marco civil da internet elaborada pelo Ministério da Justiça será realizada pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática na terça-feira(27Abril2010<\/span>).<\/p>\n

\nSolicitada pela deputada Luiza Erundina(PSB-SP<\/span>), a audiência pretende antecipar a discussão sobre o anteprojeto, que deverá ser enviado à Câmara até junho. O objetivo principal do marco civil é estabelecer os direitos e as responsabilidades de usuários, provedores e do setor público. O texto começou a ser discutido pelo Executivo em outubro de 2009 e, desde o último dia 8 de abril, está aberto para consulta pública no Fórum da Cultura Digital.<\/p>\n

\n“Até o presente momento, porém, o Poder Legislativo e tampouco a comissão tiveram qualquer participação nesse processo que tem natureza estritamente legislativa<\/em>”, disse Erundina.<\/p>\n

Convidados<\/strong><\/u><\/span><\/span><\/span>
\nForam convidados para a audiência o secretário substituto de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Felipe de Paula; o secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência e Tecnologia, Augusto Cesar Gadelha Vieira; o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações, Ronaldo Sardenberg; o desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais Fernando Botelho; a procuradora federal dos Direitos do Cidadão da Procuradoria-Geral da República, Gilda de Carvalho.<\/p>\n

\nTambém deverão participar do evento o secretário-executivo do Comitê Gestor da Internet no Brasil, Hartmut Richard Glaser; o diretor do Instituto Nupef(Núcleo de Pesquisas, Estudos e Formação<\/span>), Carlos Alberto Afonso; o professor da Universidade Federal do ABC Sérgio da Silveira; o professor da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas, Ronaldo Lemos; e o diretor de Políticas Públicas e Relações Governamentais do Google Brasil, Ivo da Motta Azevedo Corrêa.<\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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