{"id":3434,"date":"2010-05-05T00:00:00","date_gmt":"2010-05-05T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2010-05-05T00:00:00","modified_gmt":"2010-05-05T00:00:00","slug":"Relator-condena-prefeito-de-Cacimba-de-Areia-a-seis-meses-de-detencao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2010\/05\/05\/Relator-condena-prefeito-de-Cacimba-de-Areia-a-seis-meses-de-detencao\/","title":{"rendered":"Relator condena prefeito de Cacimba de Areia a seis meses de deten\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
Tempo de leitura: 2 minutos<\/div>


\nJoão Pessoa(PB) – <\/strong>O relator da Ação Penal contra o prefeito de Cacimba de Areia, Inácio Roberto de Lira Campos, juiz convocado José Guedes Cavalcanti Neto, condenou o agente político em seis meses de detenção. O magistrado ainda determinou a perda do cargo de prefeito e a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação. Depois do voto, na sessão do Pleno do Tribunal de Justiça desta quarta-feira(05Maio2010<\/span>), o desembargador Joás de Brito Pereira Filho pediu vista do processo. Os demais julgadores aguardam.<\/p>\n

\n“Entendendo presentes os requisitos autorizadores da substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito, substituo a pena corporal pela prestação pecuniária<\/em>(artigo 43, I CP<\/span>), consistente no pagamento à entidade pública com destinação social situada no município de Cacimba de Areia, a ser definida pelo Juízo das Execuções Penais<\/em>”, disse o relator, após rejeitar uma preliminar de inépcia da inicial. José Guedes Cavalcanti Neto estipulou o valor de seis salários mínimos.<\/p>\n

\n\"\"Inácio Roberto de Lira Campos(Foto<\/span><\/span>)<\/strong> foi denunciado pelo Ministério Público, por não ter cumprido, por duas vezes, ordem judicial, crime previsto no art. 1º, inciso XIV, segunda parte, do Decreto-Lei nº 201\/67.<\/p>\n

\nSegundo informações do processo, no dia 26 de outubro de 2005, o servidor municipal Francisco José Ventura Ferreira manejou um Mandado de Segurança contra o prefeito de Cacimba de Areia por ato ilegal e abusivo. A liminar pedia a sua reintegração ao cargo de motorista, bem como a atualização de seus vencimentos. A segurança foi concedida pelo juízo de primeiro grau, da 4ª Vara da Comarca de Patos, ordenando o imediato retorno de José Ventura ao seu local de trabalho, bem como o pagamento dos vencimentos relativos ao mês de setembro.<\/p>\n

\nO processo registra, ainda, que Ignácio Roberto deixou de cumprir essa liminar sem nenhuma justificativa legal, como também, uma segunda ordem judicial que reafirmava a primeira. O relator do caso é o juiz convocado José Guedes Cavalcanti Neto, com jurisdição limitada, para substituir o desembargador Leôncio Teixeira Câmara.<\/p>\n

\n<\/span><\/span>* Com Fernando Patriota da Coordenadoria de Comunicação Social do TJPB.<\/em><\/strong><\/span><\/span><\/span>
\n<\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Tempo de leitura: 2 minutos João Pessoa(PB) – O relator da Ação Penal contra o prefeito de Cacimba de Areia, […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[25],"tags":[],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3434"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3434"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3434\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3434"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3434"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3434"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}