{"id":3499,"date":"2010-05-19T00:00:00","date_gmt":"2010-05-19T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2010-05-19T00:00:00","modified_gmt":"2010-05-19T00:00:00","slug":"Oficiais-de-Justica-do-TJPB-poderao-entrar-em-greve","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2010\/05\/19\/Oficiais-de-Justica-do-TJPB-poderao-entrar-em-greve\/","title":{"rendered":"Oficiais de Justi\u00e7a do TJPB poder\u00e3o entrar em greve"},"content":{"rendered":"
Tempo de leitura: 4 minutos<\/div>


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João Pessoa(PB) –<\/span><\/span><\/strong> Com a participação maciça dos seus filiados, a Assembleia-Geral Extraordinária(AGE<\/span>) do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba(SOJEP<\/span>), realizada nesta terça-feira(18Maio2010<\/span>), decidiu de forma unânime pela deflagração de uma greve por tempo indeterminado a partir da próxima quarta-feira(26Maio2010<\/span>), já que, segundo os filiados, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, Desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior, não atendeu aos seguintes pleitos aprovados na AGE do dia 29 de abril, nos prazos solicitados.<\/p>\n

\nCom o indicativo de greve marcado, os Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba estão a reivindicar:<\/p>\n

\n1º)<\/strong> Encaminhamento de projetos de lei à Assembleia Legislativa alterando a Lei Orgânica do Judiciário Estadual paraibano(LOJE<\/span>) e a Lei nº 8.385\/07(Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – PCCR<\/span>) até 15 de maio do ano corrente, acatando os termos da Resolução 48\/07 do CNJ(Nível Superior para provimento de cargo de oficial de justiça<\/span>), termo final do prazo de tolerância de 30 dias acolhido no Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça(art. 105<\/span>) para não-cumprimento, no prazo de 90 dias, do referido ato resolutório, conforme nele disposto, no art.1º-A, sem implicar sanções administrativas e judiciais para o chefe do Poder Judiciário paraibano. Ainda nos aludidos projetos de lei, conforme decisão aprovada na AGE do dia 29 de abril, deverão constar a criação da nomenclatura do cargo oficial de justiça, a equiparação salarial dos atuais ocupantes com os futuros membros da categoria, aprovados e nomeados em concurso público ainda em 2010;<\/p>\n

\n2º) <\/strong>Envio de projeto de lei à Assembleia Legislativa, até junho do ano corrente, para reparação das inconstitucionalidades da Lei nº 8.385\/07(Plano de Cargos, Carreira e Remuneração<\/span>), conforme parecer do assessor especial do Gabinete da Presidência(GAPRE<\/span>), Dr. Alexandre Targino, no Processo Administrativo nº 254.038-0, aprovado pelo presidente desta Casa, Desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior, através de despacho datado de19 de maio de 2009;<\/p>\n

\n3º)<\/strong> Concurso público para provimento de cargo de oficial de justiça, com instrumento editalício divulgado até junho deste ano.<\/p>\n

\nNa oportunidade, fora composto o comando de greve e decidido que os oficiais de justiça ficarão incumbidos, em suas respectivas comarcas, de entregarem às Centrais de Mandados, com antecedência, a escala de plantão diário com o percentual de 30%(trinta por cento<\/span>) destes servidores para tão somente cumprir os seguintes atos de urgência: liminares em geral; busca e apreensão de menores; separação de corpos; execução de alimentos; ações que atingem perecimento de direito(com prazos decadenciais e prescricionais na iminência de serem escoados<\/span>); alvarás de soltura; mandados de prisão; e quaisquer outros expedientes decididos pelo Comando de Greve. Além disso, fora aprovada a manutenção do movimento paredista no caso de oferta paliativa do TJPB de majoração dos auxílios saúde e alimentação, desconsiderando os pleitos acima destacados, elencados no ofício nº 23\/2010 protocolado no TJPB no dia 04 de maio do ano corrente.<\/p>\n

\nO SOJEP oficiará ao Presidente do TJPB, dentro do prazo legal, a decisão tomada na aludida Assembleia sobre o referido movimento paredista. Encerrada a reunião, os oficiais de justiça fizeram uma passeata até o Tribunal de Justiça, mostrando a sociedade paraibana que irão cessar suas atividades funcionais no próximo dia 26.<\/p>\n

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS AO CNJ<\/strong><\/u><\/span><\/span><\/span>
\nOs pedidos de providências junto ao Conselho Nacional de Justiça, relativos ao descumprimento de dispositivos das Resoluções 48\/07(adequação do nível superior para provimento do cargo de oficial de justiça<\/span>) e 70\/09(não-participação dos servidores na elaboração e execução do orçamento do TJPB para o exercício financeiro de 2010<\/span>), ambas originárias deste órgão de controle externo do Poder Judiciário, além da inobservância do art. 105 do seu regimento interno, foram ratificados na Assembleia do dia 18, e serão encaminhados, imediatamente, para a Secretaria-Geral do CNJ, ressaltando que nos mencionados requerimentos se aponta a ênfase pela apuração de responsabilidade das autoridades administrativas do Poder Judiciário estadual paraibano.<\/p>\n

\n<\/span><\/span>* Com Ascom da SOJEP.<\/strong><\/em><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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