{"id":3522,"date":"2010-05-24T00:00:00","date_gmt":"2010-05-24T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2010-05-24T00:00:00","modified_gmt":"2010-05-24T00:00:00","slug":"TCs-pedem-criacao-de-Conselho-Nacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2010\/05\/24\/TCs-pedem-criacao-de-Conselho-Nacional\/","title":{"rendered":"TCs pedem cria\u00e7\u00e3o de Conselho Nacional"},"content":{"rendered":"
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\nJoão Pessoa(PB) –<\/strong> Dirigentes dos Tribunais de Contas do Norte e Nordeste defenderam, em João Pessoa, a criação do Conselho Nacional, objeto da Proposta de Emenda à Constituição(PEC<\/span>) de autoria do deputado paraibano Vital do Rego Filho(PMDB<\/span>).<\/p>\n

\n<\/span><\/span>\"\"<\/span><\/span>O tema compõe o primeiro item da “Carta de João Pessoa<\/em>”, documento conclusivo do I Encontro Técnico dos TCs realizado, quinta e sexta-feiras passadas, no Hotel Tambaú, com a participação, inclusive, do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Ayres Britto(Foto<\/span><\/span>)<\/strong>.<\/p>\n

\nAlém do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas do Brasil, os subscritores da “Carta de João Pessoa<\/em>” também defenderam “a uniformização de procedimentos de controle externo como meio de melhor servir à sociedade<\/em>”, “o uso de sistemas informatizados como ferramenta capaz de tornar mais eficientes e eficazes às ações do controle externo<\/em>”, “a integração entre controle externo e controle interno reservando-se às Cortes de Contas o papel de supervisão<\/em>” e “a necessidade de mudança na Constituição Federal para dotar os TCs de instrumentos próprios de execução de suas decisões<\/em>”.<\/p>\n

\nManifestaram, também, o entendimento de que inexiste sigilo no tocante à movimentação de contas bancárias abertas, mantidas e movimentadas com recursos públicos e, além disso, a integração dos TCs, CGU, Receita, Ministério Público, Polícia Federal e órgãos de controle interno de Estados e Municípios para maior acompanhamento da gestão dos recursos da sociedade.<\/p>\n

\nPropuseram, ainda, a criação de mecanismos que permitam ao público, por meio da internet, acompanhar as atividades administrativas e de controle externo dos TCs(inclusive quanto ao resultado de julgamentos e gestão de pessoal<\/span>), a divulgação on line de dados e informações acerca da receita e da despesa públicas, o aprimoramento, aprovação e implementação da chamada Lei da Qualidade Fiscal.<\/p>\n

\nO I Encontro Técnico dos TCs do Norte e Nordeste foi encerrado, no início da noite da última sexta-feira(21Maio2010<\/span>), com a criação do Comitê Técnico dos Tribunais de ambas as regiões, fórum onde serão tratados temas com vistas à uniformização e padronização de entendimentos e procedimentos. Este grupo já tem a primeira reunião agendada para agosto, em João Pessoa.<\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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