{"id":3564,"date":"2010-06-02T00:00:00","date_gmt":"2010-06-02T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2010-06-02T00:00:00","modified_gmt":"2010-06-02T00:00:00","slug":"MPF-quer-recadastramento-de-produtores-de-leite","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2010\/06\/02\/MPF-quer-recadastramento-de-produtores-de-leite\/","title":{"rendered":"MPF quer recadastramento de produtores de leite"},"content":{"rendered":"
Tempo de leitura: 3 minutos<\/div>


\n<\/span><\/span>Objetivo é combater fraudes no Programa do Leite da Paraíba.<\/em><\/strong><\/span><\/span><\/span>
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\n<\/span><\/span>João Pessoa(PB) –<\/strong><\/span><\/span><\/span> O Ministério Público Federal na Paraíba(MPF<\/span>), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, recomendará à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural da Paraíba(Emater<\/span>) o recadastramento dos produtores rurais que possuem Declaração de Aptidão(DAP<\/span>) ao Programa Nacional de Agricultura Familiar(PRONAF). O objetivo é verificar se o cadastrado é realmente pequeno produtor rural e cancelar todas as declarações emitidas irregularmente.<\/p>\n

\nA recomendação decorre de procedimento administrativo que investiga a execução do Programa do Leite na Paraíba e foi decidida em reunião na<\/span><\/span> manhã da última<\/span> sexta-feira(28Maio2010<\/span>), na sede da Procuradoria da República, em João Pessoa. Participaram da reunião o procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Duciran Van Marsen Farena, representantes da Fundação de Ação Comunitária(FAC<\/span>) e do Ministério do Desenvolvimento Social(MDS).
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Além da recomendação à Emater, o Ministério Público cobrou do Estado providências para incluir na Comissão Permanente de Fiscalização do Programa do Leite, representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário(MDA), Defesa Agropecuária e do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional(Consea<\/span>). O Estado tem 30 dias para informar ao MPF as providências tomadas.<\/p>\n

\nNo mesmo prazo, a Comissão terá que apresentar ao Ministério Público plano de fiscalização prevendo inspeções periódicas em todos os elementos da cadeia produtiva do Programa do Leite.<\/p>\n

Fraudes<\/strong><\/u><\/span><\/span><\/span>
\nA emissão de DAPs em favor de pessoas que não são produtores rurais foi apontada como a principal causa de irregularidades na execução do programa, a partir de auditorias realizadas pela Secretaria de Desenvolvimento da Agropecuária e Pesca em laticínios e produtores rurais. O recadastramento é sugestão do próprio Ministério do Desenvolvimento Social, que também verificou fraudes em vistorias realizadas no Estado.<\/p>\n

\nSegundo a representante do MDS, Zorilda Gomes de Araújo, a meta do Programa do Leite é atingir o pequeno produtor do Pronaf. "A preocupação em relação à Paraíba é grande, o volume de recursos investidos no estado são da ordem de R$ 93 milhões. Um problema sério enfrentado é em relação à correção das emissões de DAP para os produtores rurais<\/em>”, apontou.<\/p>\n

\nEm vistoria realizada em Boa Vista(PB<\/span>) verificou-se que muitos titulares de DAP não eram na verdade produtores rurais, alguns até mesmo residindo nas cidades, onde desempenhavam funções de empregados do comércio. O MDS também apontou que, apesar da Emater participar do processo de emissão da referida declaração, não há um controle apropriado, nem verificação in loco, possibilitando o surgimento de “laranjas<\/em>”.<\/p>\n

Fiscalização<\/span><\/span><\/u><\/strong><\/span>
\nNa reunião foi discutida a ampliação da atual Comissão Permanente de Fiscalização, atualmente formada por órgãos estaduais. Para o procurador Duciran Farena, a tarefa de fiscalização não deve ser entregue ao Consea, mas sim a um órgão específico de fiscalização, e neste órgão deve haver participação social. “Considerando as fraudes havidas, entendemos que o controle do programa deve ser aprimorado com a criação de órgão específico de fiscalização que contemple a participação de entes federais, sociedade civil, e não apenas órgãos do Estado”<\/em>, ressaltou.<\/p>\n

\n<\/span><\/span>* Com Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República na Paraíba.<\/strong><\/em><\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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