{"id":3586,"date":"2010-06-06T00:00:00","date_gmt":"2010-06-07T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2010-06-06T00:00:00","modified_gmt":"2010-06-06T00:00:00","slug":"Candidatos-deverao-ter-tres-anos-de-filiacao-partidaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2010\/06\/06\/Candidatos-deverao-ter-tres-anos-de-filiacao-partidaria\/","title":{"rendered":"Candidatos dever\u00e3o ter tr\u00eas anos de filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria"},"content":{"rendered":"
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\nBrasília(DF) –<\/strong> O Senado aprovou na última quarta-feira(02Junho2010<\/span>) projeto que torna mais rígidas as regras de fidelidade partidária. A proposta prevê no mínimo três anos de filiação a um mesmo partido para qualquer candidato a cargo eletivo e a imediata perda de mandato para quem deixar a legenda pela qual foi eleito. Atualmente, para ser candidato, a pessoa precisa estar filiada a uma sigla pelo menos um ano antes da data marcada para as eleições.<\/p>\n

\nO relator do texto na CCJ(Comissão de Constituição e Justiça<\/span>), senador Demóstenes Torres (DEM-GO), afirmou que se baseou em decisão do TSE(Tribunal Superior Eleitoral<\/span>) sobre o “troca-troca<\/em>” partidário para fazer algumas ressalvas ao projeto proposto por Aloizio Mercadante(PT-SP<\/span>).<\/p>\n

\nSegundo o substitutivo aprovado, não será preciso respeitar o prazo de três anos nem acarretará perda de mandato quando a mudança de legenda ocorrer por incorporação ou fusão de partido; criação de novo partido; mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário ou grave discriminação pessoal que torne impossível a convivência partidária.<\/p>\n

\nA Justiça Eleitoral já reconhece essas exceções. “O Poder Judiciário tem antecipado, em decisões sobre a matéria, posição que deveria ser do Legislativo<\/em>”, disse Demóstenes. A proposta precisa ser votada na Câmara antes de ir à sanção presidencial.<\/p>\n

<\/span><\/span>
\n<\/span>* Folha.<\/strong><\/em><\/span><\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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