{"id":3602,"date":"2010-06-10T00:00:00","date_gmt":"2010-06-10T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2010-06-10T00:00:00","modified_gmt":"2010-06-10T00:00:00","slug":"MPF-requer-que-Anatel-facilite-acesso-de-clientes-a-dados-telefonicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2010\/06\/10\/MPF-requer-que-Anatel-facilite-acesso-de-clientes-a-dados-telefonicos\/","title":{"rendered":"MPF requer que Anatel facilite acesso de clientes a dados telef\u00f4nicos"},"content":{"rendered":"
Tempo de leitura: 1 minuto<\/div>


\nObjetivo é facilitar o acesso de clientes vítimas de golpes a dados de telefones que originam chamadas.<\/strong><\/em><\/span><\/span><\/p>\n

Aracajú(SE) – <\/strong>O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF\/SE) quer que a Agência Nacional de Telecomunicações(Anatel) facilite o acesso de clientes vítimas de golpes telefônicos aos dados das linhas que originaram as chamadas. Atualmente, as empresas de telefonia móvel e fixa não são obrigadas a fornecer tais dados a quem sofreu algum desses golpes.<\/p>\n

\nNa ação, a procuradora da República Lívia Nascimento Tinôco pede que a Anatel regulamente o acesso aos dados cadastrais sem a necessidade de ordem judicial. Com isso, os destinatários das ligações poderão ter acesso ao nome e CPF do titular da linha que originou a chamada. A procuradora alega que esses dados não são protegidos constitucionalmente e que, portanto, as empresas não devem dificultar o acesso a eles.<\/p>\n

\n“Se a notícia de um crime não pode, em regra, ser anônima, por que a prática do próprio crime poderia? Por que ao criminoso seria dada a prerrogativa de não ser identificado pelas pessoas jurídicas que detém seus dados<\/em>?”, questiona a procuradora, na ação.<\/p>\n

Golpes<\/strong><\/span><\/span><\/u><\/span>
\nUm cidadão protocolou uma representação no MPF em Sergipe contra a empresa Oi, após ter sido duas vezes vítima de golpes telefônicos. Em um dos casos, os criminosos afirmavam ter sequestrado sua filha. Nas duas ocasiões, ele tentou obter junto à empresa os dados das linhas que originaram as chamadas, mas os pedidos foram negados.<\/p>\n

\nA partir de então, o MPF solicitou a empresas de telefonia móvel e fixa que informassem qual o procedimento adotado para fornecer esse tipo de dados aos clientes. As empresas Telemar, Oi Móvel, Vivo, Tim e Claro afirmaram ao Ministério Público que não fornecem os dados a fim de proteger o sigilo dos proprietários da linha.<\/p>\n

\n<\/span><\/span>* Com Ascom do MPE.<\/strong><\/em><\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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