{"id":3612,"date":"2010-06-13T00:00:00","date_gmt":"2010-06-13T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2010-06-13T00:00:00","modified_gmt":"2010-06-13T00:00:00","slug":"MPF-move-acao-de-improbidade-contra-prefeito-e-ex-prefeito-de-Patos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2010\/06\/13\/MPF-move-acao-de-improbidade-contra-prefeito-e-ex-prefeito-de-Patos\/","title":{"rendered":"MPF move a\u00e7\u00e3o de improbidade contra prefeito e ex-prefeito de Patos"},"content":{"rendered":"
Tempo de leitura: 4 minutos<\/div>


\nIrregularidades foram cometidas com verbas da Saúde.<\/strong><\/em><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Patos(PB) –<\/strong> Encontra-se na 6ª Vara da Justiça Federal ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Patos(PB<\/span>), Dinaldo Medeiros Wanderley, por irregularidades no uso de verbas da Fundação Nacional da Saúde(Funasa<\/span>). Também são réus na ação o atual prefeito de Patos, Nabor Wanderley, além de Hermano Medeiros Wanderley, Manoel Dantas Monteiro, Deczon Farias da Cunha e a construtora Transamérica Construtores Associados Ltda.<\/p>\n

\n<\/span><\/span>\"\"<\/span><\/span>A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal(MPF<\/span>) em Campina Grande(PB<\/span>) e pede a condenação dos réus por dispensa indevida de licitação e enriquecimento ilícito. As irregularidades foram cometidas na execução do Convênio nº 1263\/2002 firmado com a Funasa para a construção de 44 poços. O convênio possuía vigência inicial de 17 de dezembro de 2002 a 17 de dezembro de 2003, contando com a liberação de recursos federais no valor de R$ 799.975,54 e contrapartida municipal no valor de R$ 16.492,66. No entanto as obras só foram concluídas em março de 2006, já na gestão de Nabor Wanderley<\/span><\/span>(Foto<\/span><\/span>)<\/strong><\/span><\/span>.<\/p>\n

\nO convênio foi assinado por Dinaldo Wanderley em 2002, que contratou, através de dispensa de licitação, a construtora Transamérica Construtores Associados Ltda. A prefeitura justificou a dispensa baseada em decreto estadual de estado de calamidade pública em Patos. No entanto, somente três dias após os convites terem sido recebidos pelas empresas, o município apresentou parecer jurídico justificando a dispensa.<\/p>\n

\nEm 2004, a prefeitura pagou à construtora R$ 479.985,54, quantia correspondente a 59,86% do valor total do convênio. Entretanto, em vistoria técnica, feita imediatamente após o pagamento à empresa, a Funasa constatou que somente 29,1% dos serviços haviam sido executados e, ainda assim, fora das especificações técnicas.<\/p>\n

\nEm 2005, já na gestão de Nabor Wanderley,<\/span><\/span> a prefeitura recebeu a última parcela do convênio e novamente dispensou a licitação, contratando a ACS América para concluir as obras, visto que o contrato com a Transamérica já havia expirado. As obras foram finalmente acabadas em março de 2006 e as contas aprovadas.<\/p>\n

Improbidade<\/strong><\/u><\/span><\/span><\/span>
\n\"\"Para o Ministério Público, apesar da aprovação das contas e da execução integral do objeto do convênio, os gestores Dinaldo Medeiros Wanderley e Nabor Wanderley cometeram atos de improbidade gravíssimos, tendo Dinaldo(Foto<\/span><\/span>)<\/strong> liberado recursos antes de sua execução, contrariando as normas de execução financeira, com a participação do secretário Manoel Dantas Monteiro, que atestou falsamente que as obras correspondiam ao valor do pagamento.<\/p>\n

\nAlém disso, Dinaldo Wanderley, dolosamente, permitiu o enriquecimento ilícito da construtora Transamérica, administrada por Deczon Farias da Cunha, que recebeu por serviços incompletos. Também houve, nas duas gestões, dispensa indevida de licitação. Para o MPF, tais irregularidades não podem ficar à margem de uma reprimenda judicial.<\/p>\n

\nO Ministério Público pediu a condenação dos réus nas penas do artigo 12 da Lei 8.429\/93(Lei de Improbidade<\/span>), em que se inclui também o ressarcimento ao erário.<\/p>\n

Empresas de fachada<\/u><\/strong><\/span><\/span><\/span>
\nSegundo apurou-se, a construtora Transamérica, convidada pela prefeitura na gestão de Dinaldo Wanderley, encontra-se envolvida em diversas fraudes, sendo apontada como empresa de fachada pela Operação Carta Marcada na Ação de Improbidade nº 2007.82.00.006723-8 que tramita na 3.ª Vara Federal, em João Pessoa. Tanto a Transamérica como a AGL Construções Ltda. apresentaram propostas cujos textos eram exatamente iguais, sem alterar uma vírgula sequer, e cujos valores diferiam em apenas R$ 204,00.<\/p>\n

\nJá as empresas ACS América Construções e Construtora Ipanema convidadas pelo atual prefeito, Nabor Wanderley, também encontram-se envolvidas em diversas fraudes, sendo apontadas como empresas de fachada pela Operação I-licitação. As empresas apresentaram propostas em formatação bastante semelhante, apenas alterando os valores.<\/p>\n


\n* Ação de Improbidade Administrativa n° 0003701-13.2009.4.05.8201<\/strong>, ajuizada em 25 de novembro de 2009.<\/span><\/p>\n

<\/span><\/span>* Com Assessoria de Comunicação Procuradoria da República na Paraíba.<\/strong><\/em><\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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