{"id":3669,"date":"2010-07-07T00:00:00","date_gmt":"2010-07-07T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2010-07-07T00:00:00","modified_gmt":"2010-07-07T00:00:00","slug":"Radios-poderao-transmitir-Voz-do-Brasil-em-horarios-diferentes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2010\/07\/07\/Radios-poderao-transmitir-Voz-do-Brasil-em-horarios-diferentes\/","title":{"rendered":"R\u00e1dios poder\u00e3o transmitir Voz do Brasil em hor\u00e1rios diferentes"},"content":{"rendered":"
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\nBrasília(DF) –<\/strong><\/span> As emissoras de rádio poderão ter o direito de escolher o horário de transmissão diária da Voz do Brasil entre 19 e 23 horas, com base na hora oficial de Brasília. O fim da obrigatoriedade de transmitir o programa oficial dos Poderes da República pelas emissoras de rádio entre 19h00m e 20h00m, como ocorre atualmente, foi aprovado nesta quarta-feira(07Julho2010<\/span>) pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática(CCT<\/span>).<\/p>\n

\nPor sugestão do presidente da comissão, senador Flexa Ribeiro(PSDB-PA<\/span>), o relator e autor do substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara(PLC 109\/06<\/span>), senador Antonio Carlos Júnior(DEM-BA<\/span>), manteve a obrigatoriedade de transmissão entre 19 e 20 horas para as rádios públicas educativas. A única exceção será para as emissoras legislativas, se estiver havendo sessão deliberativa nesse horário, quando, então, poderão continuar com a transmissão das votações.<\/p>\n

\nA princípio, o projeto permitia o início da transmissão da Voz do Brasil entre 19h e 23h59, o que na prática poderia levar o programa para o dia seguinte. "Acho que houve um exagero no prazo estabelecido – argumentou o senador Renato Casagrande(PSB-ES<\/span>).<\/p>\n

\nPela Lei 4.117\/62, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, a Voz do Brasil é veiculada diariamente, de 19h às 20h, exceto sábados, domingos e feriados, ficando reservados 30 minutos para a divulgação de noticiário preparado pelas duas casas do Congresso Nacional e o restante para a divulgação de informações oficiais dos Poderes da República.<\/p>\n

\nSegundo o substitutivo aprovado pela CCT, o programa será veiculado diariamente, durante 60 minutos, sem corte, dos quais 25 minutos serão utilizados pelo Poder Executivo, cinco minutos pelo Poder Judiciário, dez minutos pelo Senado Federal e 20 minutos pela Câmara dos Deputados.<\/p>\n

\nO substitutivo também prevê que as emissoras de rádio são obrigadas a veicular diariamente, às 19h00m, exceto sábados, domingos e feriados, inserção informativa sobre o horário em que transmitirão a Voz do Brasil.<\/p>\n

\nA matéria será examinada ainda pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania(CCJ<\/span>) e de Educação, Cultura e Esporte(CE<\/span>).<\/p>\n

Anatel<\/strong><\/u><\/span><\/span><\/span>
\nOs membros da CCT também aprovaram requerimento de esclarecimentos ao ministro das Comunicações, Artur Filardi Leite, acerca de decisão da Agência Nacional de Telecomunicações(Anatel<\/span>), que suspendeu a eficácia, em caráter cautelar, do Planejamento de Implantação dos Serviços de TV a Cabo, aprovado pelo Ministério das Comunicações pela Portaria 199, de 1997.<\/p>\n

\nSegundo o autor do requerimento, senador Antonio Carlos Júnior, com essa decisão, ficou estabelecido que não mais haverá qualquer limitação ao número de outorgas, por localidade e em todos os municípios do país, para execução do Serviço de TV a Cabo. Será também, segundo o parlamentar, dispensada a exigibilidade de processo licitatório para exploração do serviço, e o preço será restrito ao custo administrativo de expedição da outorga.<\/p>\n

\n"A decisão tomada pela Agência reguladora, ao enveredar por tão controversa deliberação, traz implicações de capital importância que precisariam ser adequadamente esclarecidas e equacionadas<\/em>" afirmou Antônio Carlos Junior.<\/p>\n

Radiodifusão<\/strong><\/u><\/span><\/span><\/span>
\nNa reunião desta quarta, a CCT também aprovou 42 projetos de decreto legislativo para a exploração de serviço de radiodifusão em diversas cidades brasileiras.<\/p>\n

<\/span><\/span>* Com Valéria Castanho da Agência Senado.<\/span><\/span><\/strong><\/em><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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