{"id":3670,"date":"2010-07-08T00:00:00","date_gmt":"2010-07-08T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2010-07-08T00:00:00","modified_gmt":"2010-07-08T00:00:00","slug":"Senado-aprova-PEC-que-da-fim-a-pratica-de-aposentar-juizes-que-cometem-faltas-graves","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2010\/07\/08\/Senado-aprova-PEC-que-da-fim-a-pratica-de-aposentar-juizes-que-cometem-faltas-graves\/","title":{"rendered":"Senado aprova PEC que d\u00e1 fim \u00e0 pr\u00e1tica de aposentar ju\u00edzes que cometem faltas graves"},"content":{"rendered":"
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\nBrasília(DF) –<\/strong> O Plenário aprovou nesta quarta-feira(07Julho2010), a Proposta de Emenda à Constituição(PEC<\/span>) nº 89\/2003, da senadora Ideli Salvatti(PT-SC), que exclui da relação de punições aplicáveis a magistrados, a chamada "aposentadoria por interesse público<\/em>". A PEC, que na votação em segundo turno recebeu 52 votos favoráveis e nenhum contrário, também permite a perda de cargo do juiz ou membro do Ministério Público por decisão de dois terços dos membros do tribunal ou conselho ao qual estiver vinculado. O texto agora segue para a Câmara dos Deputados.<\/span><\/span><\/p>\n


\nSegundo o relator, senador Demóstenes Torres(DEM-GO<\/span>), a PEC "abre a possibilidade de o Poder Judiciário promover sua depuração por um processo mais célere que o judicial, afastando, pela via administrativa, magistrados que cometam faltas graves<\/em>".<\/span><\/span><\/p>\n


\nNa justificação da proposta, Ideli afirma que a previsão, com caráter de sanção, da aposentadoria de magistrados por interesse público revela-se um absurdo, já que, em lugar de servir como punição aos juízes que cometem graves irregularidades, funciona como verdadeiro prêmio. A senadora afirma que a vitaliciedade é condição para o exercício da jurisdição de uma forma regular e de acordo com as normas legais, não devendo ser um obstáculo à responsabilização de quem comete desvios funcionais ou crimes.<\/span><\/span><\/p>\n


\nApoio unânime<\/strong><\/u><\/span><\/span><\/span>
\nDurante a discussão da matéria, vários senadores parabenizaram a senadora Ideli Salvatti pela iniciativa. Renato Casagrande(PSB-ES<\/span>) ponderou que o projeto "corrige uma injustiça muito grande<\/em>". Demóstenes observou que a proposta "acaba com um privilégio odioso de magistrados e membros do Ministério Público<\/em>". Mozarildo Cavalcanti(PTB-RR<\/span>) lembrou que "a aposentadoria compulsória era prêmio para juízes que cometiam delito<\/em>".<\/span><\/span><\/p>\n

Magno Malta(PR-ES) atentou para o possível efeito benéfico que a nova lei poderá ter ao permitir que "magistrados de má índole<\/em>" reflitam mais antes de praticarem delitos. Na avaliação de Pedro Simon(PMDB-RS<\/span>) a aprovação da PEC é marco de uma nova época no Brasil.<\/span><\/span><\/p>\n

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<\/span><\/span>* Com Laércio Franzon da Agência Senado.<\/em><\/strong><\/span><\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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