{"id":3675,"date":"2010-07-09T00:00:00","date_gmt":"2010-07-09T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2010-07-09T00:00:00","modified_gmt":"2010-07-09T00:00:00","slug":"Presidente-do-TSE-diz-que-negou-todas-as-liminares-aos-fichas-sujas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2010\/07\/09\/Presidente-do-TSE-diz-que-negou-todas-as-liminares-aos-fichas-sujas\/","title":{"rendered":"Presidente do TSE diz que negou todas as liminares aos fichas sujas"},"content":{"rendered":"
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\nBrasília(DF) – <\/strong>O presidente do Tribunal Superior Eleitoral(TSE<\/span>), Ricardo Lewandowski afirmou, nesta sexta-feira(09Julho2010<\/span>), que apesar de algumas liminares terem sido cedidas aos candidatos com ficha suja, a quantidade de pedidos negados é bem superior. "As liminares estão dentro da previsão da Lei da Ficha Limpa. Em casos excepcionais, é possível dar o efeito suspensivo. Mas o balanço de liminares denegadas foi muito maior que as concedidas. Eu, que respondo pelas liminares durante o recesso de julho, deneguei todas as liminares<\/em>", disse o ministro, durante passagem pelo Recife, para acompanhar os estragos aos cartórios eleitorais em virtude das enchentes de junho em Pernambuco.<\/p>\n

\nAntes da criação da Lei Ficha Limpa, o ministro Lewandowski, defendia a "presunção da inocência<\/em>", que se contrapunha à criação da lei. "Quando falei na presunção da inocência foi no primeiro julgamento do Supremo Tribunal Federal, quando não havia nenhuma lei regulamentando a questão. Mas, agora, o Congresso aprovou a lei complementar com base no artigo 14 da Constituição. A situação mudou, temos um valor tão importante a ser considerado que é o princípio da moralidade<\/em>", argumentou.<\/p>\n

\nSobre as recorrentes multas aos candidatos à presidência, Lewandowski culpou a "mini-reforma eleitoral<\/em>" pelas punições mais brandas. "As multas aplicadas estão previstas na Lei, sobretudo na 12.034, a mini-reforma eleitoral, que mitigou as leis que existiam. O juiz não pode aplicar uma multa fora da estabelecida por lei<\/em>", justificou. O presidente do TSE deve visitar Alagoas, na próxima semana, outra área atingida pelas chuvas do mês de junho.<\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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