{"id":3685,"date":"2010-07-14T00:00:00","date_gmt":"2010-07-14T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2010-07-14T00:00:00","modified_gmt":"2010-07-14T00:00:00","slug":"IBAMA-da-Paraiba-autua-consultor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2010\/07\/14\/IBAMA-da-Paraiba-autua-consultor\/","title":{"rendered":"IBAMA da Para\u00edba autua consultor"},"content":{"rendered":"
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\nJoão Pessoa(PB) –<\/strong> O Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis da Paraíba autuou um consultor por apresentar laudo inconsistente em processo administrativo referente à localização de uma residência em área de preservação permanente, na Praia de Tabatinga, na cidade de Conde(PB<\/span>).<\/p>\n

\nDe acordo com o chefe da Divisão de Proteção Ambiental(DIPRAM<\/span>) do IBAMA-PB, Marco Vidal, foi considerado que o Técnico Agrícola omitiu informações sobre a área de preservação permanente, atestando que a residência atendia à legislação ambiental vigente. "Os consultores devem entender que todos os documentos enviados ao IBAMA são analisados rigorosamente e que a legislação ambiental pune este tipo de procedimento<\/em>", concluiu.<\/p>\n

\nO consultor foi autuado em R$ 30 mil, com base no art. 69-A, da Lei dos Crimes Ambientais(Lei nº 9.605\/1998<\/span>), que diz que elaborar ou apresentar, em processo administrativo, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso ou inganoso, inclusive por omissão, pode insejar o infrator à pena de reclusão, de 3 a 6 anos, e multa. O Decreto nº 6.514\/2008 regulamenta a multa entre R$ 1.500 a R$ 1 milhão.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

De acordo com o Superintendente do IBAMA da Paraíba, Ronilson José da Paz(Foto<\/span>)<\/strong>, o consultor autuado tem 20 dias para apresentação da defesa, bem como a autuação foi comunicada ao Ministério Público Federal e ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia da Paraíba – CREA, considerando que houve a apresentação de uma Anotação de Responsabilidade Técnica. "<\/span>Tendo em vista a autuação desse consultor, a Superintendência do IBAMA da Paraíba está agendando reuniões com os diversos conselhos de classe<\/em><\/span>(Biologia, Engenharia, Medicina Veterinária<\/span>), para tratar deste assunto tão sério<\/em>.<\/p>\n

\n<\/span>* Com IBAMA-PB.<\/em><\/strong><\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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