{"id":3733,"date":"2010-07-27T00:00:00","date_gmt":"2010-07-27T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2010-07-27T00:00:00","modified_gmt":"2010-07-27T00:00:00","slug":"Judiciario-faz-mobilizacao-nacional-para-revisar-situacao-de-criancas-e-adolescentes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2010\/07\/27\/Judiciario-faz-mobilizacao-nacional-para-revisar-situacao-de-criancas-e-adolescentes\/","title":{"rendered":"Judici\u00e1rio faz mobiliza\u00e7\u00e3o nacional para revisar situa\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes"},"content":{"rendered":"
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\nJoão Pessoa(PB) –<\/strong> Terá início nesta terça-feira(27Julho2010<\/span>) uma mobilização nacional para revisar a situação de crianças e adolescentes que estão em unidades de acolhimento. A ação promovida pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça(CNJ<\/span>) em parceria com as Coordenadorias de Infância e Juventude tem como objetivo traçar um diagnóstico da situação dos jovens abrigados, verificar quantas crianças estão nessas instituições e identificar as unidades de acolhimento existentes no país. “A iniciativa vai permitir um levantamento fiel da situação das crianças e dos adolescentes que estão nas entidades, para que o Judiciário tome as providências necessárias para atender aos interesses das crianças<\/em>”, destaca o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Nicolau Lupianhes.<\/p>\n

\nDurante três meses, as coordenadorias estaduais realizarão audiências para verificar a situação pessoal e processual de cada criança e adolescente acolhido no país. O objetivo da mobilização é o de atualizar a situação desses jovens. Com isso, espera-se reduzir o tempo de permanência nos abrigos e a lentidão da Justiça para garantir a reintegração familiar, seja na biológica ou na substituta por meio de adoção. Durante a mobilização, também serão feitas visitas aos estabelecimentos para verificar as condições físicas dos locais e o tratamento dado às crianças e aos adolescentes – se estão sob medidas protetivas de acolhimento e sendo acompanhadas pelos juízes das Varas de Infância e Juventude.<\/p>\n

\nAs audiências concentradas reunirão todos os envolvidos na questão, incluindo representantes do Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e podem ser realizadas nas próprias instituições de acolhimento. Os familiares de menores submetidos à medida protetiva de acolhimento serão ouvidos pelos juízes, além das crianças e dos integrantes da equipe multidisciplinar do abrigo, como psicólogos e assistentes sociais. A ideia é avaliar a situação dos menores e definir se eles têm condições de serem reintegrados à família de origem, a uma família extensa(tios, ou avós<\/span>), ou se devem ser disponibilizados para adoção.<\/p>\n

\nA realização das audiências foi proposta durante o I Encontro Nacional das Coordenadorias de Infância e Juventude, que reuniu no mês de abril em Brasília todas as coordenadorias dos Tribunais de Justiçado país. Como resultado, a Corregedoria Nacional de Justiça publicou a Instrução Normativa 2, que disciplina a adoção dessa e de outras iniciativas destinadas à regularização do controle das unidades de abrigamento e de execução das medidas de acolhimento(institucional ou familiar<\/span>). Entre elas está o estabelecimento de parcerias entre o Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Ordem dos Advogados do Brasil, o Conselho Tutelar, universidades, entre outros. Pela Lei 12.010 de 2009, que dispõe sobre adoção e altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, a situação dos jovens em unidades de acolhimento deve ser revista a cada seis meses.<\/p>\n

\n<\/span><\/span>* MB\/EF\/MM – Agência CNJ de Notícias.<\/strong><\/em><\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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