{"id":3740,"date":"2010-07-29T00:00:00","date_gmt":"2010-07-29T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2010-07-29T00:00:00","modified_gmt":"2010-07-29T00:00:00","slug":"CNJ-revela-que-tribunais-tem-mais-apadrinhados-do-que-concursados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2010\/07\/29\/CNJ-revela-que-tribunais-tem-mais-apadrinhados-do-que-concursados\/","title":{"rendered":"CNJ revela que tribunais tem mais apadrinhados do que concursados"},"content":{"rendered":"
Tempo de leitura: 2 minutos<\/div>


\nDos 91 órgãos da Justiça no país, 85 não cumpriram a exigência de disponibilizar dados sobre seu funcionamento interno.
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\nBrasília(DF) –<\/strong> Em pelo menos 13 tribunais do país o preenchimento de vagas está sujeito ao apadrinhamento. Segundo dados disponibilizados pelo Conselho Nacional de Justiça(CNJ<\/span>), nestes tribunais mais de 50% das vagas são ocupadas por funcionários que não têm qualquer vínculo com a administração pública ou com a Justiça.<\/p>\n

\nAo contrário do praticado, o Conselho estabelece que pelo menos metade dos cargos em comissão devem ser destinados aos servidores das carreiras judiciárias, os concursados.<\/p>\n

\nO Tribunal de Justiça de Alagoas(TJ-AL<\/span>) apresenta um dos exemplos mais críticos, com 92,3% das vagas preenchidas por apadrinhados. Em seguida, aparece o Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul(91,07%<\/span>) e o TJ da Paraíba(85,9%<\/span>).<\/p>\n

Horário de trabalho<\/strong><\/u><\/span><\/span><\/span>
\nA jornada dos servidores do Judiciário deveria ser de oito horas diárias, mas pelo menos 22 tribunais tem carga menor ou diferente da exigida. Entre os descumpridores está até mesmo o Superior Tribunal de Justiça(STJ<\/span>), com uma carga de seis horas diárias para cerca de mil servidores.<\/p>\n

Obrigação de repassar dados<\/strong><\/u><\/span><\/span><\/span>
\nDe acordo com o CNJ, esta é a primeira vez que os tribunais foram obrigados a repassar dados sobre o seu funcionamento interno. Dos 91 órgãos da Justiça no país, 85 não cumpriram a exigência, entre eles o TJ do Rio de Janeiro.<\/p>\n

\nDados do Conselho Nacional de Justiça(CNJ) apontam que, em pelo menos 13 tribunais do País, mais de 50% dos cargos comissionados são ocupados por funcionários que não têm qualquer vínculo com a administração pública ou com a Justiça. Os cargos são de livre nomeação por magistrados ou chefes de setor. A situação fere normas do CNJ, que fixou parâmetros para a lotação das vagas.<\/p>\n

\nSegundo a resolução 88, editada em 8 de setembro de 2009, pelo menos a metade dos cargos em comissão deve ser destinada aos servidores das carreiras judiciárias, ou seja, os concursados. Mas, de acordo com o levantamento, a parcela ocupada por profissionais sem esse perfil chega a quase o total em alguns casos, o que suscita suspeitas de desvio de finalidade no uso das vagas.<\/p>\n

\nOs tribunais onde foram identificadas as maiores irregularidades são o Tribunal de Justiça de Alagoas(TJ-AL<\/span>), onde o percentual de apadrinhados chega a 92,3%, e o do Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul(91,07%<\/span>).<\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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