{"id":3847,"date":"2010-09-01T00:00:00","date_gmt":"2010-09-01T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2010-09-01T00:00:00","modified_gmt":"2010-09-01T00:00:00","slug":"ALPB-aprova-o-anteprojeto-de-Lei-que-reajusta-vencimentos-dos-servidores-do-Judiciario-estadual","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2010\/09\/01\/ALPB-aprova-o-anteprojeto-de-Lei-que-reajusta-vencimentos-dos-servidores-do-Judiciario-estadual\/","title":{"rendered":"ALPB aprova o anteprojeto de Lei que reajusta vencimentos dos servidores do Judici\u00e1rio estadual"},"content":{"rendered":"
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\nJoão Pessoa(PB) – <\/strong>Em apenas um turno, a Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, nessa terça-feira(31Agosto2010<\/span>), o Anteprojeto de Lei nº 1.832\/2010, que reajusta o vencimento dos cargos efetivos do Poder Judiciário do Estado em 8%. O projeto foi de autoria do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior. Agora, a lei aguarda a sanção do governador para entrar em vigor.<\/p>\n

\nO percentual de aumento será aplicado em duas parcelas não cumulativas de 4% cada uma, sendo a primeira retroativa a 1º de agosto e, a segunda, a partir de 1º de novembro, conforme a lei. O Art. 4º versa que os efeitos financeiros do reajuste serão retroativos.<\/p>\n

\nO Pleno do TJPB aprovou o anteprojeto, por unanimidade, no dia 28 de julho. De acordo com o presidente Ramalho Júnior, os efeitos do alerta do Tribunal de Contas do Estado, que havia proibido o Poder Judiciário de conceder aumentos ou reajustamentos de remuneração, foram suspensos por meio de decisão judicial deferida nos autos do Mandado de Segurança nº 999.2010.000.468-1\/001.<\/p>\n

\nSerão beneficiadas as categorias de analista judiciário, símbolo PJ-SFJ-001; técnico judiciário, símbolo PJ-SFJ-002; técnico judiciário – especialidade execução de mandados, símbolo PJ-SFJ-002; e auxiliar judiciário, símbolo PJ-SFJ-003.<\/p>\n

\nSegundo o Art. 2º, os recursos necessários ao cumprimento do disposto na lei correrão à conta do Orçamento do Poder Judiciário do Estado da Paraíba do exercício de 2010.<\/p>\n

\n<\/span><\/span>* Com Gabriella Guedes.<\/em><\/strong><\/span><\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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