{"id":3872,"date":"2010-09-07T00:00:00","date_gmt":"2010-09-07T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2010-09-07T00:00:00","modified_gmt":"2010-09-07T00:00:00","slug":"Pleno-aprova-novo-horario-de-funcionamento-do-Poder-Judiciario-estadual","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2010\/09\/07\/Pleno-aprova-novo-horario-de-funcionamento-do-Poder-Judiciario-estadual\/","title":{"rendered":"Pleno aprova novo hor\u00e1rio de funcionamento do Poder Judici\u00e1rio estadual"},"content":{"rendered":"
Tempo de leitura: 2 minutos<\/div>


\nJoão Pessoa(PB) –<\/span><\/span><\/strong> Conforme Resolução aprovada, por unanimidade, na sessão extraordinária desta segunda-feira(06Setembro2010<\/span>), pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, os órgãos jurisdicionais e administrativos do Poder Judiciário do Estado terão um novo horário de funcionamento. A partir do dia 1º de outubro, no TJPB e nas comarcas de terceira entrância, o expediente será das 12h00m às 19h00m(de segunda a quinta-feira<\/span>) e das 07h00m às 14h00m(sexta-feira<\/span>). Nas demais unidades judiciárias, será das 07h00m às 14h00m de segunda a sexta-feira.<\/p>\n

\nO documento levou em consideração a competência privativa dos tribunais para dispor sobre o funcionamento dos respectivos órgãos jurisdicionais e administrativos, segundo o artigo 96, I, “a”, da Carta da República.<\/p>\n

\nConsiderou, ainda, o estudo realizado pela Secretaria de Recursos Humanos do TJ, que concluiu pela impossibilidade de fixação de número ideal de servidores por unidade, caso seja mantida a bipartição do horário de funcionamento, na forma estabelecida pela Resolução nº 33\/2009, publicada no Diário da Justiça do dia 19 de novembro de 2009.<\/p>\n

\nE, também, o disposto no art.19, § 1º, da LC nº 58\/2003(Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado da Paraíba<\/span>), que dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores públicos, matéria de iniciativa do chefe do Poder Executivo do Estado(ADI nº 2400, ADI 2907\/AM e ADI 2754\/ES, do Supremo Tribunal Federal<\/span>).<\/p>\n

\nA referida Lei Complementar autoriza a adoção de jornada de trabalho de sete horas ininterruptas, na forma facultada pela Resolução nº 88, de 8 de setembro de 2009, do Conselho nacional de Justiça(CNJ<\/span>).<\/p>\n

\nO documento disciplina, também, o expediente do gabinete da Presidência e os setores de distribuição e protocolo da Secretaria do TJPB, além dos setores de distribuição e protocolo dos fóruns e juizados especiais e as Diretorias dos Fóruns das Comarcas da Capital e de Campina Grande, que funcionarão de segunda a sexta-feira, das 07h00m às 19h00m.<\/p>\n

\nFuncionarão em horários diferenciados, a serem estabelecidos por meio de portaria expedida pela autoridade respectiva: a Escola Superior da Magistratura(Esma<\/span>); O Tribunal Pleno e as Câmaras Cíveis e Criminal, em dias de sessão; os Juizados Especiais das Comarcas da Capital e de Campina Grande; e as turmas recursais, em dias de sessão.<\/p>\n

Encontro<\/strong><\/u><\/span><\/span><\/span>
\nEm visita ao TJPB, na última quinta-feira(02Setembro2010<\/span>), o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba, Odon Bezerra Cavalcanti Sobrinho, disse que se a alteração se adequa às determinações do CNJ, gera celeridade e traz satisfação aos advogados, às partes e aos servidores, deve ser vista com bons olhos. Disse, ainda, que com o novo horário, os advogados irão dispor da manhã para um expediente interno.<\/p>\n

<\/span><\/span>* Com Coordenadoria de Comunicação Social do TJPB, com a colaboração do estagiário Herberth Acioli.<\/em><\/strong><\/span><\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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