{"id":3933,"date":"2010-09-24T00:00:00","date_gmt":"2010-09-24T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2010-09-24T00:00:00","modified_gmt":"2010-09-24T00:00:00","slug":"Supremo-adia-novamente-decisao-sobre-Lei-da-Ficha-Limpa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2010\/09\/24\/Supremo-adia-novamente-decisao-sobre-Lei-da-Ficha-Limpa\/","title":{"rendered":"Supremo adia novamente decis\u00e3o sobre Lei da Ficha Limpa"},"content":{"rendered":"
Tempo de leitura: 8 minutos<\/div>


\n"…A palavra candidato se autoexplica, vem de cândido, puro, limpo, no sentido ético. Tanto quanto candidatura vem de candura, pureza, limpeza, igualmente ética…"
\n(Ministro Ayres Britto, a favor da lei)<\/span>.<\/strong><\/em><\/span><\/span><\/p>\n

\nBrasília(DF) –<\/strong> Após 11 horas de sessão, o julgamento sobre a Lei da Ficha Limpa no STF(Supremo Tribunal Federal<\/span>) está empatado, com cinco votos favoráveis e cinco contrários à aplicação imediata da norma já nas eleições de 2010. A Corte decidiu adiar nesta sexta-feira(24Setembro2010<\/span>) a decisão final no recurso do candidato Joaquim Roriz(PSC<\/span>) contra seu enquadramento como ficha suja, em razão da ausência de um ministro no tribunal. Assim, Roriz pode continuar na disputa do DF, até que o Supremo se reúna novamente para discutir a questão.<\/p>\n

\n\"\"Os ministros Ellen Gracie, Ricardo Lewandowski,<\/span><\/span>(Foto<\/span><\/span>)<\/strong><\/span><\/span> Joaquim Barbosa e Cármen Lúcia decidiram seguir entendimento apresentado ontem pelo relator do pedido, Carlos Ayres Britto, para manter a Lei da Ficha Limpa. Já o presidente da Corte, Cezar Peluso, Celso de Mello, Marco Aurélio de Mello, Gilmar Mendes e Dias Toffoli defenderam a constitucionalidade da nova legislação, com a ressalva de que a norma não pode ser aplicada no pleito de 2010.<\/p>\n

\nDiante do impasse, os ministros precisaram decidir qual seria o resultado final a ser proclamado, o que ocorreu em discussão acalorada na Corte.<\/p>\n

\nTodos rechaçaram a hipótese do voto de qualidade do presidente, que daria o desempate. “Não tenho nenhuma vocação para déspota e não acho que meu voto vale mais do que o de vocês<\/em>”, disse Peluso, em resposta ao colega Ayres Britto.<\/p>\n

\nA controvérsia ocorreu porque, nos casos de declaração de inconstitucionalidade, há discussão sobre se cabe o mecanismo. Embora o regimento interno da Corte permita o desempate pelo presidente, pela Constituição seria necessária a maioria absoluta dos membros do STF para derrubar uma lei. Se não houver maioria, o empate significa que a lei continua em vigor.<\/p>\n

\n\"\"Outra hipótese seria esperar a nomeação de um novo ministro para ocupar a vaga, aberta após aposentadoria de Eros Grau<\/span><\/span>(Foto<\/span><\/span>)<\/strong><\/span><\/span>. Marco Aurélio<\/span><\/span> chegou a pedir que "o responsável pela cadeira vaga<\/em>" fosse até o STF desempatar a questão. Os ministros do Supremo são nomeados pelo presidente da República, hoje, Luiz Inácio Lula da Silva.<\/p>\n

\nPeluso pediu que os colegas deixassem de lado a “paixão<\/em>” e votassem com “prudência<\/em>”. “A sociedade perceberá que é uma solução artificial. O mais prudente, ainda que tenha seus inconvenientes, acho que a melhor solução é aguardarmos a nomeação do novo ministro, porque, entrementes, não haverá prejuízo a nenhum candidato. O risco é que eles não possam ser diplomados<\/em>”, afirmou.<\/p>\n

\nOs demais ministros concordaram com a proposta e decidiram esperar a nomeação. Caso ela não ocorra antes da diplomação dos candidatos, em janeiro, o Supremo irá se reunir mesmo com sua composição incompleta.<\/p>\n

Votos<\/strong><\/u><\/span><\/span><\/span>
\nO último voto apresentado foi do ministro Cezar Peluso. “Fico vencido, mas, mais do que nunca, não convencido<\/em>”, disse o ministro, avaliando a questão, segundo ele, “à luz da Constituição<\/em>”.<\/p>\n

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\nPeluso(Foto<\/span><\/span>)<\/strong> afirmou que o Supremo não está a julgar pessoas, e sim, atos. “Somos todos favoráveis à moralização dos costumes políticos, do respeito aos valores éticos nas disputas eleitorais<\/em>”, disse. “Não me comovem pressões provindas da opinião pública, ou de segmentos do povo ou de instituições, por mais respeitáveis que sejam. A função de uma Corte constitucional não é atender as vontades de segmentos, é atender o que o povo positivou na sua Constituição<\/em>”.<\/p>\n

\n“Um tribunal que atenda a pretensões legítimas da população ao arrepio da Constituição, é um tribunal que nem o povo pode confiar<\/em>”, continuou em seu voto. "Tampouco me parece que a função do Poder Judiciário é usurpar do povo um poder elementar do povo, que é escolher os seus governantes. É o povo que deve avaliar a idoneidade dos seus candidatos, independentemente de suas condições de elegibilidade<\/em>".<\/p>\n

Vício na origem<\/strong><\/u><\/span><\/span><\/span>
\nAntes de decidir sobre o caso de Roriz, os ministros julgaram se a lei teria um vício formal em sua origem. A maioria decidiu não analisar o argumento imprevisto, inserido ontem no processo por Peluso, que alegou que o texto violou o processo constitucional legislativo, “porque não foram adotadas as exigências de tramitação no caso de emenda<\/em>”. Ele afirmou se tratar de um “caso de arremedo de lei<\/em>”.<\/p>\n

\nHoje, Peluso voltou a defender que o texto deveria voltar para a Câmara, mas que, mesmo uma lei considerada constitucional não deve valer em menos de um ano de sua publicação, “para dar estabilidade ao processo eleitoral e garantir que a lei não retroaja para não atingir situações consolidadas no passado e não ferir o princípio da segurança jurídica<\/em>”.<\/p>\n

\nAinda segundo o presidente da Corte, impedir a candidatura de Roriz pode ser interpretado como uma sanção. “Um dos casos mais manifestos de casuísmo<\/em>”, porque a lei está “apanhando no passado atos que não puderam ser evitados<\/em>”. “O que se pode dizer de uma lei destinada a apanhar pessoas determinadas<\/em>?”.<\/p>\n

\nAssim, votou para que a Lei da Ficha Limpa não se aplique a ele ou outros candidatos retroativamente. "Reotragindo, ela viola vários direitos de ordem constitucionais, o que poderia ser resumido à dignidade da pessoa humana<\/em>".<\/p>\n

Entenda o que está em julgamento<\/strong><\/u><\/span><\/span><\/span>
\nAo julgar o recurso do candidato ao governo do Distrito Federal, o Supremo julga também o futuro da Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de políticos condenados. Os ministros devem decidir se revertem a cassação do registro de Roriz, barrado no TRE(Tribunal Regional Eleitoral<\/span>) do DF e no TSE(Tribunal Superior Eleitoral<\/span>).<\/p>\n

\nO pedido é o primeiro contestando a lei a ser analisado pela Corte suprema do país, por isso, o entendimento deve respaldar a aplicação da nova norma aos demais candidatos.<\/p>\n

Voto do relator<\/strong><\/u><\/span><\/span><\/span>
\n\"\"Como relator do recurso, o ministro Carlos Ayres Britto<\/span><\/span>(Foto<\/span><\/span>)<\/strong><\/span><\/span> apresentou nesta quarta(22Setembro2010<\/span>) voto pela aplicação da Lei da Ficha Limpa a todos os candidatos já nas eleições 2010. Segundo Britto, a norma obedece a Constituição e nasceu legitimada pela vontade popular. “Vida pregressa não é vida futura<\/em>”, afirmou.<\/p>\n

\nAntes do início do voto, o plenário reconheceu repercussão geral do recurso, ou seja, o mérito da questão e a decisão proveniente da análise deverão ser aplicados posteriormente pelas instâncias inferiores, em casos idênticos. A sessão foi interrompida por Dias Toffoli, e hoje retomada com seu voto-vista.<\/p>\n

O caso<\/strong><\/u><\/span><\/span><\/span>
\nRoriz renunciou ao mandato de senador, em 2007, para fugir de processo de cassação por quebra de decoro parlamentar. A Lei da Ficha Limpa proíbe a candidatura de políticos nessas condições, assim como daqueles que possuam condenações por decisão colegiada(por mais de um membro do Judiciário<\/span>).<\/p>\n

\nUm dos argumentos da defesa do candidato é de que a lei não se aplica a seu caso, porque a renúncia ocorreu antes da promulgação da norma. Além disso, diz que o ato de renunciar ao mandato parlamentar é garantido constitucionalmente. Segundo a Lei da Ficha Limpa, o político que renunciar para não ser cassado fica inelegível por oito anos após o fim do mandato que cumpriria.<\/p>\n

\nOs advogados também dizem que a norma viola o princípio da presunção de inocência e não pode ser aplicada nas eleições 2010, sob a tese de que vai contra o artigo 16 da Constituição Federal, que estabelece que qualquer lei que altere o processo eleitoral deve demorar um ano para entrar em vigor. A lei foi aprovada em junho deste ano.<\/p>\n

Insegurança jurídica<\/strong><\/u><\/span><\/span><\/span>
\nEm agosto deste ano, o TSE confirmou que a lei retroage, atingindo candidatos com condenações anteriores à norma. Mas, diante da ausência de um posicionamento do Supremo sobre a constitucionalidade da legislação, TREs e o próprio TSE já liberaram concorrentes nessas condições. Ministros do Supremo, em decisões monocráticas, também já liberaram candidatos. Os pedidos são julgados um a um.<\/p>\n

\nPara advogados, enquanto a Corte não se decidir, está instalado um quadro de insegurança jurídica nas eleições. O termo “controversa<\/em>” foi utilizado pela defesa de Paulo Maluf(PP-SP<\/span>) para classificar a matéria e justificar por que o candidato, mesmo barrado com base na lei pelo TRE-SP, continua concorrendo ao cargo de deputado federal.<\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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