{"id":3998,"date":"2010-10-11T00:00:00","date_gmt":"2010-10-11T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2010-10-11T00:00:00","modified_gmt":"2010-10-11T00:00:00","slug":"Juiz-auxiliar-do-TJPB-sugere-mudanca-do-sistema-de-unificacao-das-listas-para-pagamento-dos-precatorios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2010\/10\/11\/Juiz-auxiliar-do-TJPB-sugere-mudanca-do-sistema-de-unificacao-das-listas-para-pagamento-dos-precatorios\/","title":{"rendered":"Juiz-auxiliar do TJPB sugere mudan\u00e7a do sistema de unifica\u00e7\u00e3o das listas para pagamento dos precat\u00f3rios"},"content":{"rendered":"
Tempo de leitura: 2 minutos<\/div>


\nJoão Pessoa(PB) – <\/strong>O juiz-auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado e membro do Comitê Gestor das Contas Especiais, Alexandre Targino, entregou ao ministro Ives Gandra Martins Filho e ao conselheiro Felipe Locke Cavalcanti cópia do ofício GAPRE nº 583\/2010, no qual estão indicados os principais problemas encontrados no enfrentamento da questão dos precatórios. O documento foi entregue durante o Encontro Nacional do Judiciário sobre Precatórios, realizado pelo Conselho nacional de Justiça(CNJ<\/span>), em Brasília, na última semana.<\/p>\n

\nNo referido expediente, o CNJ também foi informado acerca das dificuldades técnicas que o TJPB vem enfrentando para unificar as listas, como prevê a Resolução nº115\/2010.<\/p>\n

\n“A fim de agrupar todos os precatórios de um mesmo ente devedor em uma única ordem, contemplando-se sua administração direta e indireta, será necessário, no âmbito deste Tribunal de Justiça, manusear todos os processos, um a um, com o objetivo de identificar a data em que foram apresentados<\/em>”, justificou o magistrado.<\/p>\n

\nO TRT13 e o TRF5 também deverão encaminhar suas listas unificadas para o Tribunal de Justiça da Paraíba. A partir daí, será extraída uma única ordem cronológica por devedor.<\/p>\n

<\/span><\/span>\"\"<\/span><\/span>
\n
\nAlexandre Targino(Foto acima<\/span><\/span>)<\/strong> destaca, ainda, que, hoje, este é o maior obstáculo enfrentado pelos tribunais brasileiros para o pagamento dos precatórios. Boa parte dos devedores estão fazendo os repasses, mas a quase totalidade dos tribunais encontra-se impossibilitada de fazer os pagamentos por conta da unificação de listas imposta pela Resolução nº 115 do CNJ.<\/p>\n

\nDe acordo com a sugestão encaminhada pelo TJPB, como alternativa à unificação de listas, seria mais razoável e célere preservar a ordem cronológica já existente, fazendo-se apenas o rateio, entre os tribunais, das verbas repassadas pelos devedores. Com isto, os pagamentos poderiam ser retomados.<\/p>\n

Encontro<\/strong><\/u><\/span><\/span><\/span>
\nO objetivo do encontro foi reunir representantes de todos os tribunais brasileiros que têm precatórios a pagar, com vistas a discutir e encontrar soluções para os problemas surgidos com a Emenda Constitucional 62\/09 e ainda não resolvidos com a edição da Resolução nº 115 do CNJ. Para cada tema abordado foi disponibilizado, ao término do painel respectivo, um questionário destinado a verificar o entendimento a respeito dos principais problemas detectados e das opções de solução para os mesmos.<\/p>\n

\nOs resultados dos questionários já constam do site do CNJ (www.cnj.jus.br<\/strong><\/span><\/span><\/a>).<\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Tempo de leitura: 2 minutos João Pessoa(PB) – O juiz-auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado e membro […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[25],"tags":[],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3998"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3998"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3998\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3998"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3998"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3998"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}