{"id":4034,"date":"2010-10-20T00:00:00","date_gmt":"2010-10-20T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2010-10-20T00:00:00","modified_gmt":"2010-10-20T00:00:00","slug":"TJPB-institui-comissao-para-concurso-publico-de-notarios-e-registradores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2010\/10\/20\/TJPB-institui-comissao-para-concurso-publico-de-notarios-e-registradores\/","title":{"rendered":"TJPB institui comiss\u00e3o para concurso p\u00fablico de not\u00e1rios e registradores"},"content":{"rendered":"
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\nJoão Pessoa(PB) –<\/strong> O Tribunal de Justiça da Paraíba institui a comissão do concurso de provas e títulos para delegação do exercício na atividade notarial e de registro do Estado. A Resolução é de autoria do presidente do TJPB, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, e foi aprovada, por unanimidade, pelo Pleno na sessão administrativa desta quarta-feira(20Outubro2010<\/span>). O texto considerou a Resolução nº 80\/2009, do Conselho Nacional de Justiça(CNJ<\/span>), que declara a vacância dos serviços notarias e de registro ocupados em desacordo com as normas constitucionais pertinentes a matéria.<\/p>\n

\nA Presidência do Tribunal também tomou como base o artigo 15 da Lei Federal nº 8.935\/94, que regulamenta o artigo 236 da Constituição Federal: “Os concursos serão realizados pelo Poder Judiciário com a participação, em todas as fases, da Ordem do Advogados do Brasil, do Ministério Público, de um notário e de um registrador<\/em>".<\/p>\n

\nA comissão é formada pela vice-presidente do TJ, desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti; pelo juiz Leandro dos Santos; pelo procurador de Justiça José Raimundo de Lima; pelo advogado Carlos Octaviano de Medeiros Mangueira; pelo notário Rômulo Vieira Batista; e pelo registrador Valber Azevedo Miranda Cavalcanti. A formação da equipe responsável por elaborar o concurso tem suporte na redação do artigo 4º da Lei Estadual nº 6.402\/96.<\/p>\n

\nAntes de instituir a comissão, o presidente do Tribunal de Justiça encaminhou ofícios à OAB-PB, à Associação dos Notários e Registradores do Estado da Paraíba(Anoreg<\/span>) e à Procuradoria Geral de Justiça, para que as respectivas entidades indicassem os nomes de seus representantes.<\/p>\n

\n<\/span><\/span>* Com Fernando Patriota da Coordenadoria de Comunicação Social do TJ-PB.<\/strong><\/em><\/span><\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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