{"id":4079,"date":"2010-11-07T00:00:00","date_gmt":"2010-11-07T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2010-11-07T00:00:00","modified_gmt":"2010-11-07T00:00:00","slug":"Sudema-acata-recomendacao-do-Ministerio-Publico-Federal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2010\/11\/07\/Sudema-acata-recomendacao-do-Ministerio-Publico-Federal\/","title":{"rendered":"Sudema acata recomenda\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal"},"content":{"rendered":"
Tempo de leitura: 3 minutos<\/div>


\nJoão Pessoa(PB) –<\/strong> A Superintendência de Administração do Meio Ambiente da Paraíba(Sudema<\/span>) acatou recomendação do Ministério Público Federal(MPF<\/span>) e adotará, nos próximos procedimentos de concessão de licenças ambientais referentes a obras de duplicação de rodovias ou quaisquer outros empreendimentos que possam afetar o patrimônio arqueológico, as providências cabíveis sobre salvamento arqueológico previstas na Portaria Iphan nº 230\/02.<\/p>\n

\nA recomendação foi feita em 17 de setembro de 2010, com base nas investigações do Inquérito Civil Público nº 1.24.000.000574\/2008-56, instaurado em 8 de outubro de 2008 pela Procuradoria da República na Paraíba, para apurar possíveis irregularidades relacionadas à inexistência de atividade de salvamento arqueológico no processo de duplicação da BR-230.<\/p>\n

\nPara o MPF, é preciso observar a proteção do patrimônio artístico, cultural e arqueológico e preservar os sítios arqueológicos que eventualmente possam ocorrer nas áreas diretamente impactadas durante obras de duplicação de rodovias, bem como promover sua integridade até que se efetue o respectivo salvamento pelo resgate ou pela adoção de medidas de proteção.<\/p>\n

\nNa recomendação, destacou-se que, conforme o artigo 23, inciso III da Constituição Federal, compete à União, estados, Distrito Federal e municípios “proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos<\/em>”.<\/p>\n

\nSalvamento arqueológico é um conjunto de procedimentos ou ações de natureza arqueológica que visam propiciar a construção do conhecimento de quaisquer atividades do passado humano.<\/p>\n

Sobre o caso<\/strong><\/u><\/span><\/span><\/span>
\nCom base em denúncia apresentada em outubro de 2008 por um professor de Arqueologia da Universidade Estadual da Paraíba, o MPF requisitou informações ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes(DNIT<\/span>), que explicou que a duplicação da BR 230(trecho João Pessoa – Campina Grande<\/span>) estava delegada ao Departamento de Estradas e Rodagem da Paraíba(DER-PB<\/span>). Em resposta, em dezembro de 2010, o DER-PB esclareceu que até aquele momento nenhum objeto de importância arqueológica havia sido encontrado.<\/p>\n

\nEm maio de 2009, o Ibama informou que a obra teve o processo de licenciamento ambiental realizado pela Sudema, não conhecendo se a questão do salvamento arqueológico teria sido abordado no Estudo de Impacto Ambiental\/ Relatório de Impacto do Meio Ambiente. E em outubro de 2009, a Sudema informou que não foi identificado sítio arqueológico ou paleontológico na área, e que por isso nenhum resgate foi realizado.<\/p>\n

\nDe acordo com o que foi apurado pelo MPF, a não realização de estudos arqueológicos na área atingida pela duplicação da referida rodovia é preocupante, ainda mais se considerando o fato de que o local era do ponto de vista arqueológico desconhecido. Assim, o Ministério Público Federal não descarta a hipótese de que o empreendimento possa ter destruído sítios arqueológicos que sequer foram evidenciados, o que conduz à impossibilidade de estimativa daquele possível patrimônio que pode ter sido perdido.<\/p>\n

\n<\/span><\/span>* Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República na Paraíba.<\/strong><\/em><\/span><\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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