{"id":4087,"date":"2010-11-08T00:00:00","date_gmt":"2010-11-08T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2010-11-08T00:00:00","modified_gmt":"2010-11-08T00:00:00","slug":"UFPB-acata-recomendacoes-do-MPF-sobre-selecao-de-pos-graduacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2010\/11\/08\/UFPB-acata-recomendacoes-do-MPF-sobre-selecao-de-pos-graduacao\/","title":{"rendered":"UFPB acata recomenda\u00e7\u00f5es do MPF sobre sele\u00e7\u00e3o de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
Tempo de leitura: 3 minutos<\/div>


\nJoão Pessoa(PB) –<\/strong> A Universidade Federal da Paraíba(UFPB<\/span>) acatou às Recomendações nº 5\/2009 e nº 10\/2009, emitidas pelo Ministério Público Federal, e enviou memorando circular a todos os coordenadores dos programas de pós-graduação(mestrado e doutorado<\/span>) da instituição.<\/p>\n

\nAgora, os programas de pós-graduação devem dar ampla publicidade aos atos administrativos dos processos de seleção, motivar as decisões e garantir o direito dos candidatos de peticionarem ao coordenador do programa de pós-graduação para esclarecimento de situações pessoais. Os interessados devem ter acesso às informações necessárias ao exercício de seus direitos em tempo hábil e razoável, desde a publicação do edital até o esgotamento dos prazos para recurso contra a homologação do resultado final.<\/p>\n

\nAlém disso, não se pode proibir a interposição de recursos nos processos seletivos e nos próximos editais de seleção deve constar, expressamente, o procedimento para interposição de recursos ao final de cada etapa da seleção, com esclarecendo de prazos, requisitos, órgãos julgadores e forma de ciência ou notificação aos recorrentes. As decisões da UFPB devem ser devidamente motivadas e seguidas de ampla divulgação aos interessados.<\/p>\n

\nDeve-se, também, determinar previamente a nota mínima de todas as etapas e fases dos processos seletivos. Ficou assegurada ainda a revisão dos editais para seleção de mestrado e doutorado, de modo a explicitar as pontuações correspondentes e os pesos dados aos vários tipos de produções acadêmicas dos candidatos, para que as notas obtidas nas etapas de análise de currículo, do histórico escolar e das cartas de recomendação sejam objetivamente verificáveis por meio da aplicação de critérios pré-estabelecidos de avaliação do conteúdo dos referidos documentos.<\/p>\n

\nIgualmente ficou garantida a divulgação de todas as notas e critérios adotados em cada etapa dos processos seletivos, bem como foi determinada a exclusão da referência à docência na UFPB ou em outra instituição de ensino superior como critério privilegiado de desempate, em obediência ao princípio da igualdade de acesso ao ensino público.<\/p>\n

\nJá as entrevistas nas seleções devem ser abertas ao público, ficando ressalvada a possibilidade de proibição de que a entrevista seja assistida por outro candidato. Outro ponto é que os editais prevejam a possibilidade de isenção da taxa de inscrição, nos termos do Decreto nº 6.539\/08.<\/p>\n

\nPara o procurador da República José Guilherme Ferraz da Costa, com o acolhimento da recomendação sai ganhando a comunidade universitária no tocante à transparência, ao tratamento isonômico dos candidatos e à seleção dos mais qualificados para ocupar espaços no meio acadêmico.<\/p>\n

\n<\/span><\/span>* Com Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República na Paraíba.<\/em><\/strong><\/span><\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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