{"id":4181,"date":"2010-11-25T00:00:00","date_gmt":"2010-11-25T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2010-11-25T00:00:00","modified_gmt":"2010-11-25T00:00:00","slug":"Novo-Codigo-de-Processo-Civil-pode-reduzir-a-metade-tempo-de-tramitacao-de-processos-judiciais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2010\/11\/25\/Novo-Codigo-de-Processo-Civil-pode-reduzir-a-metade-tempo-de-tramitacao-de-processos-judiciais\/","title":{"rendered":"Novo C\u00f3digo de Processo Civil pode reduzir \u00e0 metade tempo de tramita\u00e7\u00e3o de processos judiciais"},"content":{"rendered":"
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\nBrasília(DF) –<\/strong> O tempo de tramitação dos processos judiciais poderá ser reduzido em 50% com a eliminação de uma série de formalidades existentes no Código de Processo Civil(CPC<\/span>). O projeto de lei que prevê mudanças no texto será votado na terça-feira(30Novembro2010<\/span>), na comissão temporária destinada a reformular o código, instituída no primeiro semestre deste ano pelo presidente do Senado, José Sarney(PMDB-AP<\/span>). Depois de passar pela comissão, o texto será apreciado pelo plenário.<\/p>\n

\nO ministro do Superior Tribunal de Justiça(STJ<\/span>) Luiz Fux, que presidiu a comissão de juristas responsáveis pelas mudanças no código, destacou que, no caso de ações coletivas, a redução do prazo de tramitação judicial será ainda maior, podendo chegar a 70%.<\/p>\n

\n“É perfeitamente possível afirmar que no contencioso de massa essa redução de duração do processo deve chegar até 70%. Nos processos tradicionais, pela eliminação das formalidades, nós podemos assegurar que a duração será reduzida em 50%<\/em>”, disse o ministro do STJ<\/span><\/span>.<\/p>\n

\n<\/span><\/span>Luiz Fux<\/span><\/span> ressaltou que a supressão de possibilidade de apresentação de recursos nas diversas instâncias de tramitação, por exemplo, não retira do cidadão o direito constitucional à ampla defesa. Fux qualificou esses instrumentos de “absolutamente inúteis<\/em>”, por servirem apenas para prolongar desnecessariamente o andamento dos processos.<\/p>\n

\nPelo projeto de lei, o réu em uma ação poderá recorrer da decisão apenas ao final do processo. Pelo código atual, o advogado de defesa pode requerer a impugnação da decisão do juiz nas várias instâncias de julgamento.<\/p>\n

\nAlém de tentar garantir maior celeridade aos processos, o projeto relatado pelo senador Valter Pereira(PMDB-MS<\/span>) estabelece mudanças pontuais. Uma delas é garantir à união estável o regime jurídico do casamento.<\/p>\n

\nPelo projeto, os honorários advocatícios, quando o processo envolver a Fazenda Pública, serão alterados. A proposta é criar faixas de ressarcimento pelos serviços prestados, em vez dos patamares de 5% a 10% em vigor. Segundo o relatório de Valter Pereira, quanto maior for o valor da questão em discussão, menor o percentual de honorários.<\/p>\n

\nO peemedebista também incorporou a proposta do novo Código de Processo Civil alguns projetos de lei que alteram a lei em vigor e tramitam no Legislativo. Um deles é o que extingue o desquite e possibilita a um casal interessado em se separar requerer diretamente o divórcio. Essa possibilidade, entretanto, restringe-se a casos de separações consensuais.<\/p>\n

Senado aprova reforma do Código do Processo Penal<\/span><\/strong><\/u><\/span><\/span>
\nO Senado aprovou na terça-feira(09Novembro2010<\/span>), em votação simbólica, a reforma do Código do Processo Penal brasileiro. Com mais de 700 artigos, o texto faz uma série de mudanças na lei que define a tramitação de processos penais, como a criação do juiz de garantias(um segundo juiz que passaria a atuar como investigador do processo<\/span>) – o que pode atrasar ainda mais a tramitação de ações criminais.<\/span><\/span><\/p>\n


\nCaberá ao juiz de garantia atuar na fase da investigação. O magistrado do processo ficará responsável pelo julgamento do caso em si. Como o país ainda tem muitas comarcas com só um juiz, o relator da proposta no Senado, Renato Casagrande(PSB-ES<\/span>), decidiu propor um "juiz de garantias regional<\/em>" para atender a essas regiões.<\/span><\/span><\/p>\n

\nA reforma também impõe a instituição de medidas cautelares aos presos durante o cumprimento da pena, como o monitoramento eletrônico – que seria usado antes mesmo da sentença. O novo código também permite a interrogação de acusados por videoconferência e a contestação da denúncia pelo réu antes da instauração formal do processo criminal.<\/span><\/span><\/p>\n

\nOutra mudança é a ampliação de circunstâncias que decretam a prisão preventiva. No modelo atual do código, ela é decretada quando existe risco de fuga do acusado ou ameaça à instrução criminal. Se o texto atual da reforma for aprovado, a prisão preventiva poderá ser decretada por juízes ao levarem em conta a gravidade dos crimes cometidos.<\/span><\/span><\/p>\n

\nNem dez senadores estavam no plenário do Senado no momento da votação do novo código. A reforma ainda precisa passar por nova votação no plenário da Casa antes de seguir para a Câmara. Os senadores mantiveram, por enquanto, o texto aprovado na CCJ(Comissão de Constituição e Justiça<\/span>) da Casa – sem a apresentação de emendas à reforma. Na votação em segundo turno, haverá a discussão do mérito da proposta, com eventuais mudanças no texto.<\/span><\/span><\/p>\n

\nDesde 2008, o Senado realizou uma série de audiências públicas com a sociedade civil antes de apresentar o projeto da reforma. Casagrande disse que seu objetivo é concluir a votação da reforma na Câmara até o final do ano. "O importante é o debate que fizemos, a mudança do espírito do código de muitos anos atrás, sem deixar de dar ao cidadão o direito de defesa. A função é tornar o código um instrumento efetivo de combate à impunidade<\/em>".<\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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