{"id":4206,"date":"2010-11-30T00:00:00","date_gmt":"2010-11-30T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2010-11-30T00:00:00","modified_gmt":"2010-11-30T00:00:00","slug":"OAB-PB-encaminha-anteprojeto-com-proposta-de-reducao-de-custas-e-taxas-judiciarias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2010\/11\/30\/OAB-PB-encaminha-anteprojeto-com-proposta-de-reducao-de-custas-e-taxas-judiciarias\/","title":{"rendered":"OAB-PB encaminha anteprojeto com proposta de redu\u00e7\u00e3o de custas e taxas judici\u00e1rias"},"content":{"rendered":"
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\n“Com o projeto teremos uma redução real de mais de 80% e Paraíba realmente ficará com um das custas mais baratas do país”, afirma presidente da Comissão de Custas.<\/strong><\/em><\/span><\/span><\/p>\n

João Pessoa(PB) – <\/strong>O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba(OAB-PB), Odon Bezerra, entregou no final da tarde desta segunda-feira(29Novembro2010<\/span>), durante audiência na Granja Santana, a proposta de anteprojeto da redução dos valores das custas e taxas judiciárias cobrados no estado da Paraíba ao governador José Maranhão(PMDB<\/span>).<\/p>\n

\nO anteprojeto, elaborada pelos membros da Comissão para Estudos da Redução das Custas e Taxas Processuais da OAB-PB, foi concluído e entregue ao presidente Odon na ultima quinta-feira(25Novembro2010<\/span>). Além de entregar o projeto ao Executivo, Odon revelou que irá agendar audiência com o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba(TJ-PB<\/span>), Luis Silvio Ramalho, e ao desembargador Abraham Lincoln, que assumirá a presidência do TJ a partir do próximo ano.<\/p>\n

\nDe acordo com Odon, com a aprovação do projeto, a Paraíba deixa de ser o Estado com as custas mais altas e fica entre os cincos com menores taxas do Brasil. O presidente da Comissão, Paulo Freire, explicou que o trabalho teve como base os valores praticados na Justiça Federal e na Justiça Comum do Pernambuco, mas sempre “levando em consideração a realidade socioeconômica da Paraíba<\/em>”.<\/p>\n

\n“Com o projeto teremos uma redução real de mais de 80% e Paraíba realmente ficará com um das custas mais baratas do país<\/em>”, disse Paulo Freire.<\/p>\n

\nPaulo Freire também agradeceu o empenho de todos os membros da Comissão, que “trabalharam diuturnamente, durante oito meses, para elaborar a proposta de redução<\/em>”. Além de Paulo Freire, os demais membros da Comissão são: Roberta Onofre(relatora<\/span>), André Cavalcanti, Jean Câmara, Silva Dantas, Marcio Souto. Também participaram da elaboração do projeto, o desembargador Joás de Brito, representante do TJ-PB, e Felipe Souto, da Procuradoria Geral do Estado.<\/p>\n

Discrepância<\/strong><\/u><\/span><\/span><\/span>
\nRecentemente, o Conselho Federal da OAB lançou no seu site um quadro comparativo dos valores das custas judiciais nos estados da Federação, intitulado de: As Custas Mais Caras do Brasil, no qual ficou comprovado que os valores cobrados na Paraíba são os mais altos do país.<\/p>\n

\nNa tabela comparativa, a OAB Nacional exemplificou a discrepância dos valores das custas levando em consideração uma Ação Ordinária de Cobrança, com o valor da causa sendo R$ 30.000,00 mil. O valor das custas na Paraíba é de R$ 3.091, o que representa 10, 31% da causa. Na mesma ação em São Paulo, por exemplo, as custas são de R$ 300,00, 1% da causa. No Rio Grande do Norte, estado vizinho e com uma realidade socioeconômica parecida com a da Paraíba, o valos das custas é de R$ 288,00, 0,96% da causa.<\/p>\n

\nConfira o quadro comparativo completo, com os valores das custas de todos os estados do Brasil, em três ações distintas, no site da OAB Nacional, através do link: http:\/\/www.oab.org.br\/reducaoCustas\/tabela.htm<\/strong><\/span><\/a>
\n<\/span><\/span><\/p>\n

* WSCOM Online.<\/span><\/span><\/strong><\/em><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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