{"id":4325,"date":"2010-12-29T00:00:00","date_gmt":"2010-12-29T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2010-12-29T00:00:00","modified_gmt":"2010-12-29T00:00:00","slug":"Governo-institui-novo-Sistema-Estadual-de-Politicas-sobre-Drogas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2010\/12\/29\/Governo-institui-novo-Sistema-Estadual-de-Politicas-sobre-Drogas\/","title":{"rendered":"Governo institui novo Sistema Estadual de Pol\u00edticas sobre Drogas"},"content":{"rendered":"
Tempo de leitura: 3 minutos<\/div>


\nJoão Pessoa(PB) –<\/strong> O Governo do Estado instituiu, através de Decreto, o novo Sistema Estadual de Políticas sobre Drogas(SEPD<\/span>), visando adequá-lo à mais recente Lei Federal sobre drogas, de 2006. O novo Sistema substituiu uma Legislação Estadual de 1986 e reestrutura o Conselho Estadual de Entorpecentes(CONEN<\/span>), que passa a ser chamado Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas(CEAD<\/span>), adaptando-se à nova nomenclatura utilizada no país e às várias modificações necessárias, a exemplo da inserção de representantes da sociedade civil entre os conselheiros.<\/p>\n

\n“Havia uma necessidade urgente dessa mudança e, há vários meses, já estávamos trabalhando nisso. O Conselho ainda estava embasado no texto da antiga lei de entorpecentes, já revogada<\/em>”, explicou Deusimar Guedes, gestor do Programa Estadual de Políticas sobre Drogas(PEPD\/PB<\/span>), organismo que teve participação ativa nessas transformações, com o objetivo de valorizar e dar mais visibilidade ao Conselho Estadual, de fundamental importância para a nova política sobre drogas hoje vigente em todo o país.<\/p>\n

Novo SEPD<\/strong><\/u><\/span><\/span><\/span>
\nO Sistema Estadual de Políticas sobre Drogas abrange as atividades de prevenção, reinserção social de dependentes químicos, bem como a repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas. Entre seus objetivos principais, está a contribuição para a inclusão social do cidadão, visando torná-lo menos vulnerável ao uso de drogas e ao tráfico.<\/p>\n

\nO SEPD inclui como meta a integração entre as políticas públicas sobre drogas realizadas pelos órgãos do Poder Executivo Estadual, assim como o investimento em alternativas esportivas, culturais, artísticas, profissionais, entre outras, como forma e inclusão e melhoria da qualidade de vida. Também tem o papel de estabelecer a formação continuada na área de prevenção ao uso de substancias químicas, para profissionais de educação nos três níveis de ensino, a fim de que eles possam agir como multiplicadores.<\/p>\n

Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas<\/strong><\/u><\/span><\/span><\/span>
\nÉ um órgão que existe em todos os Estados da federação, sendo composto por representantes do poder público, incluindo diversas Secretarias governamentais. Tem a finalidade de alicerçar o gestor público com sugestões de políticas a serem implantadas na área de combate as drogas.<\/p>\n

\nCom essa atual reestruturação, o Conselho Estadual passa a incluir outros conselheiros, a exemplo de representantes da sociedade civil e de mais Secretarias Governamentais com importante atuação na prevenção e combate à drogas, a exemplo da Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer, entre outras que não faziam parte do Conselho anterior.<\/p>\n

\nDe acordo com o gestor do PEPD\/PB, Deusimar Guedes, outra mudança importante, com a finalidade de dar mais autonomia, agilidade e dinamicidade às ações do Conselho, é que o CEAD ficará instalado na Secretaria de Estado do Governo(Casa Civil<\/span>), onde também está o Programa Estadual de Políticas sobre Drogas, e não mais na Secretaria de Administração Penitenciária.<\/p>\n

<\/span><\/span>* Fabiana Nóbrega, Assessoria de Imprensa do PEPD\/PB.<\/em><\/strong><\/span><\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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