{"id":4336,"date":"2011-01-05T00:00:00","date_gmt":"2011-01-06T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2011-01-05T00:00:00","modified_gmt":"2011-01-05T00:00:00","slug":"Governo-do-Estado-publica-decreto-que-retoma-jornada-de-8-horas-diarias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2011\/01\/05\/Governo-do-Estado-publica-decreto-que-retoma-jornada-de-8-horas-diarias\/","title":{"rendered":"Governo do Estado publica decreto que retoma jornada de 8 horas di\u00e1rias"},"content":{"rendered":"
Tempo de leitura: 2 minutos<\/div>


\nJoão Pessoa(PB) –<\/strong> A edição deste domingo(02Janeiro2011<\/span>) do Diário Oficial trouxe o decreto nº 31.283, que reitera a jornada de oito horas para os servidores do funcionalismo público. Segundo o decreto, a medida assinada pelo governador Ricardo Coutinho(PSB<\/span>) tem como objetivo oferecer ao cidadão paraibano um serviço público com eficácia e qualidade.<\/p>\n

\nO documento considera ainda que a jornada de trabalho do servidor público deve atender aos princípios da permanência, para que haja continuidade na prestação do serviço; da generalidade, para que o serviço esteja à disposição de todos os cidadãos, e da eficiência, para que o serviço apresente condições técnicas satisfatórias e modernas.<\/p>\n

\nSegundo o secretário de Administração do Estado, Gilberto Carneiro, os funcionários públicos que estejam dentro da Regra Geral devem cumprir o expediente de 8h às 12 e de 14 às 18h, obedecendo as duas horas de intervalo para o almoço. “O controle de frenquência dos funcionários ficará a cargo dos chefes dos respectivos setores<\/em>”, declarou.<\/p>\n

\nO secretário informou ainda que a jornada a que se refere o decreto não se aplica aos servidores das áreas de Assessoria de Imprensa, Receita, Segurança Pública, Educação e de Saúde, além dos funcionário das Polícias Civil e Militar que atuam nas respectivas atividades, prestando serviços públicos essenciais ou especiais à população.<\/p>\n

Mais exceções<\/strong><\/u><\/span><\/span><\/span>
\nServidores do Magistério Público Estadual que atuam em Regência de Classe, Atividade de Turma, Atividade de Coordenação de Ensino, de Comitê Pedagógico, de Direção, de Secretaria ou outras Atividades Técnico-Pedagógicas, nos Estabelecimentos Escolares, com tarefa ou carga horária legal ou regularmente preestabelecida ou contratada também tem sua carga horária flexível, conforme legislação específica.<\/p>\n

\n“Servidores que trabalham prestando serviço em regime de plantão; desenvolvem atividades em regime de produtividade, executando trabalho externo; atuam em trabalho de campo e operacionalização de terminais viários, prestando serviços essenciais às comunidades, ou mesmo as profissões com regime de carga horária regulado por lei específica, como jornalistas, advogados e assistentes sociais, por exemplo, não obedecem essa Regra Geral<\/em>”, ressaltou Carneiro.<\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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