{"id":4348,"date":"2011-01-20T00:00:00","date_gmt":"2011-01-20T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2011-01-20T00:00:00","modified_gmt":"2011-01-20T00:00:00","slug":"Secretaria-de-Administracao-Penitenciaria-tera-maior-parceria-da-CGJ","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2011\/01\/20\/Secretaria-de-Administracao-Penitenciaria-tera-maior-parceria-da-CGJ\/","title":{"rendered":"Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria ter\u00e1 maior parceria da CGJ"},"content":{"rendered":"
Tempo de leitura: 3 minutos<\/div>


\nJoão Pessoa(PB) –<\/strong> A Secretaria de Administração Penitenciária do Estado terá na Corregedoria Geral de Justiça uma parceria importante no processo de melhoria das condições do sistema penitenciário estadual. A garantia foi dada na tarde desta quarta-feira(19Janeiro2011<\/span>), pelo desembargador Nilo Luiz Ramalho Vieira, que recebeu em seu gabinete, no Tribunal de Justiça, o secretário José Alves Formiga, com quem tratou de questões relacionadas ao melhor disciplinamento das ações relacionadas ao setor prisional da Paraíba.<\/p>\n

\nCom posse no cargo de Corregedor Geral de Justiça marcada para o dia 1° de fevereiro, Nilo Ramalho definiu a parceria como um meio importante para se garantir maior controle e melhor andamento dos processos ligados ao sistema e disse que a o papel da Corregedoria é importante porque a sua atividade está muito ligada à execução da pena, aos juízes da execução, e consequentemente à Secretaria de Administração Penitenciária. “Eu disse ao secretário que o nosso plano é colaborar com a Seap, a Secretaria pode contar conosco<\/em>”, ressaltou o desembargador.<\/p>\n

\nNa conversa com o magistrado, o secretário José Alves Formiga<\/span><\/span>(Foto<\/span><\/span>)<\/strong><\/span><\/span> pediu a intervenção da Corregedoria no sentido de melhor disciplinar a ação dos juízes das execuções penais para evitar, por exemplo, problemas como a transferência de presos para unidades prisionais já lotadas. Sobre essa questão, Nilo Ramalho explicou que a interferência do Judiciário na execução das penas deveria ser revista porque o trabalho do Judiciário termina com a condenação do preso. Para ele, a execução da pena deveria ser prerrogativa unicamente do Poder Executivo.<\/p>\n

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\nEssa mudança no processo, segundo ele, demandaria uma revisão na Lei de Execução Penal. “Aprimorando um estudo técnico, pode-se ver que administrar os presídios, tomar conta dos presos e de todo o sistema seria mais propício para o Executivo do que propriamente para o Judiciário, porque o Executivo dispõe de verbas orçamentárias e o Judiciário não dispõe<\/em>”, comentou, salientando que, sendo a Lei de Execução Penal um instrumento federal, a competência para mudá-la é do Congresso Nacional. “Se o Judiciário não tem como construir ou reformar presídios, por exemplo, então por que interferir no processo de execução, que é uma função administrativa<\/em>?”, questionou.<\/p>\n

Satisfeito com o resultado da reunião com o desembargador, o secretário José Alves Formiga disse que o estreitamento da parceria com o Poder Judiciário vai garantir maior eficiência à administração do sistema penitenciário. Ele também falou da possibilidade da execução penal passar a ser prerrogativa apenas do Poder Executivo. “Essa é uma questão que demanda um estudo aprofundado, até porque depende de mudança da legislação; mas é uma idéia que precisa ser estudada e, quem sabe, se transformar em realidade. É possível a gente encampar uma discussão interna, tanto com o Judiciário quanto internamente, na Secretaria. Quem sabe se a gente não sai na frente, em todo o país, com uma discussão acadêmica e jurídica dessa natureza<\/em>?”, comentou.<\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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