{"id":4534,"date":"2011-02-23T00:00:00","date_gmt":"2011-02-23T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2011-02-23T00:00:00","modified_gmt":"2011-02-23T00:00:00","slug":"Lideranca-do-bloco-governista-pede-providencias-a-AL-PB","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2011\/02\/23\/Lideranca-do-bloco-governista-pede-providencias-a-AL-PB\/","title":{"rendered":"Lideran\u00e7a do bloco governista pede provid\u00eancias \u00e0 AL-PB"},"content":{"rendered":"
Tempo de leitura: 5 minutos<\/div>


\n<\/span><\/span>Líder do governo aponta que há irregularidades na formação dos blocos de oposição.<\/strong><\/em><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

João Pessoa(PB) –<\/span><\/span><\/strong> A liderança do bloco de parlamentares de apoio ao governo do estado entrou, na tarde desta quarta-feira(23Fevereiro2011<\/span>), com um pedido de providências à presidência da Assembleia Legislativa da Paraíba(ALPB<\/span>) contra irregularidade praticada pelos deputados de oposição na indicação dos membros das comissões permanentes da Casa.<\/p>\n

\nÉ que os parlamentares oposicionistas formalizaram, no dia 13 de fevereiro, um bloco formado pelo PSC\/PP\/PR, e nesta quarta-feira(23Fevereiro2011<\/span>) as mesmas agremiações formalizaram blocos diferentes(PSC\/PP e PR\/PT<\/span>), ferindo com isso o Regimento Interno da Casa.<\/p>\n

<\/span><\/span>\"\"<\/span><\/span>
\n A<\/span><\/span> manobra da oposição teve como objetivo garantir maioria dos membros nas comissões, especialmente na Comissão de Constituição, Justiça e Redação(CCJ<\/span>) e na Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária. Contudo, o líder do governo na Assembléia<\/span><\/span>, Lindolfo Pires(DEM<\/span>), e o secretário-chefe do governo, Walter Aguiar<\/span><\/span>(Foto acima<\/span><\/span>)<\/strong><\/span><\/span>, inf<\/span><\/span>ormam que em uma mesma legislatura só é possível constituir uma vez um bloco parlamentar, portanto os deputados da oposição levaram a presidência da Assembléia Legislativa a cometer erro.<\/p>\n

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\n O parágrafo 5º, artigo 212, do Regimento Interno da Assembleia, diz que “o bloco parlamentar tem existência circunscrita à legislatura, devendo o ato de sua criação e as alterações posteriores ser apresentados à mesa para registro e publicação<\/em>”. Além disso, "a agremiação que integrava bloco parlamentar dissolvido, ou a que dele se desvincular, não poderá constituir ou integrar outro na mesma sessão legislativa<\/em>(parágrafo 7º, art. 212<\/span>)".<\/p>\n

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\n O que significa q<\/span><\/span>ue o PR, que tem um deputado na Assembleia, não poderia se desvincular do bloco inicialmente formado com PSC\/PP, para integrar bloco com o PT, que tem três deputados na Assembleia e inicialmente estava sozinho.<\/p>\n

\n“Os partidos fizeram uma jogada quando deslocaram o PR para junto do PT, mas o Regimento não permite que um bloco se desfaça e se recomponha numa mesma legislatura<\/em>”, esclareceu o deputado Lindolfo Pires(DEM<\/span>), líder da bancada governista na Casa.
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\n<\/span><\/span>O expediente com o qual a bancada governista pede a revisão na formação das comissões permanentes foi assinado pelo líder Lindolfo Pires(DEM<\/span>) e entregue à presidência da Assembleia na tarde desta quarta-feira(23Fevereiro201<\/span>1<\/span>), para que se restabeleça a legalidade e sejam corrigidas as distorções relativas ao número de vagas nas comissões, calculado conforme os partidos políticos e blocos parlamentares constituídos. Isso porque, mesmo com minoria na Assembleia, de 17 deputados, a oposição conseguiu a façanha de ter maioria na CCJ e na Comissão de Orçamento. Nas comissões, o presidente e o vice-presidente são eleitos pelas bancadas que detém a maioria dos seus membros. O bloco de parlamentares de apoio ao governo é formado pelas agremiações do DEM, PSDB, PSB, PPS, PSL, PTN, PDT e PTdoB, somando 19 parlamentares, ou seja, a maioria.<\/p>\n

\n<\/span><\/span>O secretário-chefe do governo <\/span><\/span>Walter Aguiar<\/span><\/span> espera que o presidente Ricardo Marcelo dê provimento a esse recurso, mas já adianta que caso isso não ocorra a liderança do governo vai entrar com ação na Justiça comum.<\/p>\n

Composição<\/span><\/span><\/strong><\/span>
\nA composição das doze Comissões Permanentes da Assembleia Legislativa  foi oficializada através do Ato do Presidente da AL-PB o deputado estadual Ricardo Marcelo(PSDB<\/span>) publicado no Diário do Poder Legislativo desta quarta-feira(23fevereiro2011<\/span>). A representação foi definida através da formalização dos Blocos Parlamentares e do número de deputados da bancada do PMDB. A eleição para a escolha do presidente e vice-presidente das Comissões será realizada após a publicação do Ato de Presidente convocando para a instalação.<\/span><\/span><\/p>\n

\nAs comissões Permanentes da Assembleia Legislativa da Paraíba são:<\/p>\n

01) Comissão de Constituição, Justiça e Redação;<\/p>\n

02) Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária;<\/p>\n

03) Comissão da Mulher e da Igualdade de Oportunidades;<\/p>\n

04) Comissão de Legislação Cidadã;<\/p>\n

05) Comissão de Direitos Humanos e Minorias;<\/p>\n

06) Comissão de Desenvolvimento;<\/p>\n

07) Comissão de Educação, Cultura e Desportos;<\/p>\n

08) Comissão de Saúde;<\/p>\n

09) Comissão de Administração e Serviço Público;<\/p>\n

10) Comissão do Semi-Árido, Meio Ambiente e Defesa Civil;<\/p>\n

11) Comissão de Segurança Pública; Comissão de Juventude.<\/span><\/span>
\n<\/p>\n

\nDe acordo com o Ato – contestado pela liderança do governo<\/em> – para a definição foram considerados a formalização do Bloco Parlamentar DEM\/PSDB\/PPS\/PTN\/PSB\/PDT\/PSL e PT do B, composto por 19 deputados, a formalização dos Blocos Parlamentares PSC\/PP e PT\/PR integrados, respectivamente de quatro parlamentares e o fato de que o Partido do Movimento Democrático Brasileiro(PMDB<\/span>) recepciona uma bancada composta de nove deputados.<\/p>\n

\nEm Comissões compostas por sete titulares e sete suplentes a formação publicada foi a seguinte:<\/strong><\/p>\n

– Bloco Parlamentar DEM\/PSDB\/PPS\/PTN\/PSB\/PDT\/PSL e PTdoB
\nTrês vagas<\/p>\n

\n– PMDB
\nDuas vagas<\/p>\n

\n– Bloco Parlamentar PSC\/PP
\nUma vaga<\/p>\n

\n– Bloco Parlamentar PT\/PR
\nUma vaga<\/p>\n

Já nas Comissões compostas por cinco titulares e cinco suplentes a formação publicada foi:<\/p>\n

\n– Bloco Parlamentar DEM\/PSDB\/PPS\/PTN\/PSB\/PDT\/PSL e PTdoB
\nTrês vagas<\/p>\n

\n– PMDB
\nUma vaga<\/p>\n

\n– Blocos Parlamentares PSC\/PP e PT\/PR
\nUma vaga<\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Lider do Governo na AL-PB Deputado Estadual Lindolfo Pires Neto<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[20],"tags":[],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4534"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4534"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4534\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4534"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4534"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4534"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}