{"id":4552,"date":"2011-02-25T00:00:00","date_gmt":"2011-02-26T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2011-02-25T00:00:00","modified_gmt":"2011-02-25T00:00:00","slug":"Detran-PB-identifica-supersalarios-de-servidores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2011\/02\/25\/Detran-PB-identifica-supersalarios-de-servidores\/","title":{"rendered":"Detran-PB identifica supersal\u00e1rios de servidores"},"content":{"rendered":"
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\nJoão Pessoa(PB) – <\/span><\/span><\/strong>A Divisão de Recursos Humanos do Departamento Estadual de Trânsito(Detran-PB<\/span>) identificou sete funcionários do órgão que ganhavam mais que o governador do Estado. Um dos servidores do Detran-PB chegava a ganhar R$ 5,3 mil a mais que o Governador, totalizando um salário mensal de R$ 23,3 mil. Ao todo, a redução dos salários dos sete servidores, em cumprimento da legislação, representará uma economia de mais de R$ 254 mil reais na folha de pagamento anual do Detran-PB.<\/span><\/span><\/p>\n


\nA remuneração de servidores acima do teto salarial do governador contraria a Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, que modificou no artigo 37- inciso XI , da Constituição Federal, estabelecendo que “a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, aplicando-se como limite, nos Municípios, o subsídio do Prefeito, e nos Estados e no Distrito Federal, o subsídio mensal do Governador no âmbito do Poder Executivo<\/em>”.<\/span><\/span><\/p>\n


\nA remuneração dos servidores do Detran-PB, acima do limite permitido, também estava ferindo a Constituição Estadual que no Artigo 3º dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias determina que “os vencimentos, a remuneração, as vantagens e os adicionais, bem como os proventos da aposentadoria que estejam sendo percebidos em desacordo com a Constituição Federal serão imediatamente reduzidos aos limites dela decorrentes<\/em>”.<\/p>\n

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\"\"<\/p>\n

Os funcionários identificados com “supersalários<\/em>” são de nível superior, com remuneração corrigidas com base no piso dos engenheiros. Entre eles, três já são aposentados. Com a identificação desses servidores, o superintendente do Detran-PB, Rodrigo Carvalho(Foto acima<\/span><\/span>)<\/strong>, determinou o cumprimento da lei já a partir da folha de pagamento do mês de fevereiro.<\/span><\/span><\/p>\n

Auditoria<\/strong><\/span><\/span><\/span>
\nOs “supersalários<\/em>” foram identificados durante uma auditoria na folha de pagamento do Detran-PB que também constatou que 26 funcionários com idade acima de 70 continuavam em atividade, quando já deveriam ter sido atingidos pela aposentadoria compulsória.<\/span><\/span><\/p>\n


\nEstes funcionários foram, imediatamente, dispensados do expediente e os processo encaminhados à PB-PREV para a publicação, a fim de que o eles possam gozar do pleno direito à aposentadoria.<\/span><\/span><\/p>\n


\nSegundo o Superintendente Rodrigo Carvalho, a atual administração encontrou irregularidades em diversos setores do Detran que, ao serem corrigidas, estão gerando considerável economia nos gastos , o que permite que estes valores possam ser revertidos em projetos e ações em benefício dos usuários, como a recente ampliação dos serviços do órgão no Shopping Carro Legal e a implantação de atendimento aos sábados, no Shopping do Automóvel.<\/span><\/span><\/p>\n


\nEle lembrou que, ao corrigir estas distorções, o Detran estará dando a sua contribuição ao Governo do Estado na busca do equilíbrio financeiro.<\/span><\/span><\/p>\n

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\n* Secom PB.<\/strong><\/span><\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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