{"id":4607,"date":"2011-03-09T00:00:00","date_gmt":"2011-03-10T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2011-03-09T00:00:00","modified_gmt":"2011-03-09T00:00:00","slug":"TJPB-assina-acordo-de-cooperacao-para-criar-Nucleos-de-Advocacia-Voluntaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2011\/03\/09\/TJPB-assina-acordo-de-cooperacao-para-criar-Nucleos-de-Advocacia-Voluntaria\/","title":{"rendered":"TJPB assina acordo de coopera\u00e7\u00e3o para criar N\u00facleos de Advocacia Volunt\u00e1ria"},"content":{"rendered":"
Tempo de leitura: 3 minutos<\/div>


\nJoão Pessoa(PB) –<\/strong> O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos e o secretário Estadual de Administração Penitenciária, José Alves Formiga, com a participação do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, assinaram Acordo de Cooperação Técnica para implantar Núcleos de Advocacia Voluntária nas Penitenciárias das comarcas de João Pessoa, Campina Grande, Patos, Sousa, Cajazeiras e Guarabira. O evento aconteceu no Salão Nobre do TJPB, durante a apresentação do Relatório final do Mutirão Carcerário realizado pelo CNJ no Estado.<\/p>\n

\nO acordo tem como principal meta prestar assistência e orientação judiciária a todos os presos dos complexos prisionais das seis comarcas que participam do convênio. Conforme os termos do acordo, o atendimento será feito por estudantes de Direito que estejam, no mínimo cursando o quinto período. O agendamento prévio e compreenderá de orientação, esclarecimentos de dúvidas, ajuizamento de pedidos e o acompanhamento em todas as instâncias judiciais. A orientação e assistência poderá abranger quaisquer matérias e ações dos presos e sua família, e não apenas em relação à matéria criminal.<\/p>\n

\nEste Termo de Cooperação Técnica terá eficácia a partir da data de sua assinatura e vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado automaticamente, por conveniência das partes, exceto se houver manifestação expressa em contrário, nos termos da lei.<\/p>\n

\nO TJPB compromete-se em colaborar para que o Núcleo de Advocacia Voluntária tenha a estrutura necessária para o seu bom funcionamento e vai ceder, ao menos, um servidor para coordenar a estruturação dos núcleos, como instituir protocolo descentralizado de petições e recursos às varas competentes e ao Tribunal, no próprio Núcleo de Advocacia Voluntária, e zelar pelo encaminhamento das petições aos respectivos órgãos julgadores.<\/p>\n

\nTambém será criado um núcleo de acompanhamento dos convênios estabelecidos na Escola Superior da Magistratura(Esma<\/span>), que vai servir como central de monitoramento, gestão e solução de entraves, junto as instituições conveniadas e intervenientes, para os compromissos firmados. A Esma, por outro lado, vai promover cursos e capacitações necessárias para a devida atuação das instituições de ensino superior, junto as Varas de Execução Penal e o sistema de processo virtual.<\/p>\n

Instituições de Ensino<\/strong><\/span><\/span><\/span>
\nAinda participam do Acordo de Cooperação Técnica Universidade Estadual da Paraíba(UEPB<\/span>); Sociedade Educacional da Paraíba(Sedup<\/span>); Instituto de Educação Superior da Paraíba(Iesp<\/span>); Sociedade Paraibana de Educação e Cultura, mantenedora da Faculdade Potiguar da Paraíba; Fundação Cidade Viva; Centro de Ensino Superior e Desenvolvimento, que compreende as faculdades Facisa, FCM e Esac; Centro de Educação Superior Reinaldo Ramos; Faculdade Integradas de Patos; Universidade Federal de Campina Grande(FCG<\/span>) – Campus Sousa; Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Cajazeiras(Fafic<\/span>).<\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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