{"id":4625,"date":"2011-03-17T00:00:00","date_gmt":"2011-03-17T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2011-03-17T00:00:00","modified_gmt":"2011-03-17T00:00:00","slug":"Pleno-do-TJ-escolhe-advogados-para-indicacao-de-membro-substituto-do-TRE-PB","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2011\/03\/17\/Pleno-do-TJ-escolhe-advogados-para-indicacao-de-membro-substituto-do-TRE-PB\/","title":{"rendered":"Pleno do TJ escolhe advogados para indica\u00e7\u00e3o de membro substituto do TRE-PB"},"content":{"rendered":"
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\nJoão Pessoa(PB) –<\/strong> O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba escolheu, em sessão realizada na manhã desta quarta-feira(16Março2011<\/span>), a lista tríplice para indicação do membro substituto, na categoria jurista, que irá compor a Corte do TribunalRegional Eleitoral(TRE<\/span>). Foram escolhidos os advogados Leonardo Fernandes Franca de Torres(14 votos<\/span>), Breno Wanderley César Segundo(12 votos<\/span>) e Mariene Vasconcelos Wasa-Rodig(10 votos<\/span>). A votação foi secreta e contoucom a participação de 14 desembargadores.<\/p>\n

\nO advogado será escolhido pelo Presidente da República, a quem caberá a indicação de um dos nomes da lista tríplice que será encaminhada pelaJustiça Eleitoral. A vacância no cargo ocorrerá no dia 12 de abril, devido ao término do primeiro biênio do advogado João Ricardo Coêlho.<\/p>\n

\nA escolha do juiz substituto é regulamentada pela Resolução nº 24\/2009(publicada no DJ de 26 de agosto de 2009<\/span>) que estabelece, no seu Artigo 3º, o prazo de inscrição e a escolha dos nomes pelo Tribunal Pleno, que ocorre em sessão pública, por meio de voto secreto. Ainda de acordo com o Artigo 3º, no seu § 1º, a inscrição dos advogados poderá ser feita até o início da sessão.<\/p>\n

\nPara a inscrição, de acordo com o Artigo 2º, § 2º da Resolução, o candidato apresenta curriculum completo; comprovação de ser brasileiro nato ou naturalizado; comprovação de estar quite com o serviço militar, se do sexo masculino; comprovação de estar quite com as obrigações eleitorais e no gozodos direitos civis e políticos; comprovação de ser advogado, inscrito naOAB, há mais de dez anos; certidão negativa de antecedentes criminais; comprovação de não ter títulos protestados e não ter sido executado por dívidas, nos últimos cinco anos, nas comarcas onde residiu e certidão negativa de filiação a partido político.<\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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