{"id":4638,"date":"2011-03-23T00:00:00","date_gmt":"2011-03-24T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2011-03-23T00:00:00","modified_gmt":"2011-03-23T00:00:00","slug":"Supremo-libera-fichas-sujas-e-espera-acoes-de-barrados-em-2010","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2011\/03\/23\/Supremo-libera-fichas-sujas-e-espera-acoes-de-barrados-em-2010\/","title":{"rendered":"Supremo libera fichas-sujas e espera a\u00e7\u00f5es de barrados em 2010"},"content":{"rendered":"
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\nBrasília(DF) – <\/strong>Quase seis meses depois das eleições e após duas votações empatadas, o STF(Supremo Tribunal Federal<\/span>) decidiu nesta quarta-feira(23Março2011<\/span>), por 6 votos a 5, anular a aplicação da lei Ficha Limpa para as eleições de 2010, ao menos para políticos condenados por improbidade administrativa.<\/p>\n

\nA partir de agora, candidatos barrados no último pleito devem provocar uma enxurrada de ações na Justiça para mudar os resultados estipulados em 1º de outubro do ano passado.<\/p>\n

\nO caso analisado foi o do deputado estadual Leonídio Bouças(PMDB-MG<\/span>), condenado por improbidade administrativa quando secretário municipal. Ele foi condenado por três esferas inferiores da Justiça antes de ser liberado pelo Supremo. A lei Ficha Limpa impede que candidatos punidos por órgãos da Justiça concorram nas eleições e, depois da decisão, a regra só valerá para a votação de 2012.<\/p>\n

\nO artigo 16 da Constituição Federal determina que qualquer mudança no processo só pode acontecer se for editada um ano antes do pleito, o que não aconteceu. Por isso, os adversários do dispositivo querem que a lei valha só a partir do pleito de 2012. Os patrocinadores da Ficha Limpa dizem que a iniciativa não mudou as regras.<\/p>\n

\nA ministra Ellen Gracie, que votou a favor da aplicação imediata da lei, ressaltou que a decisão desta quarta-feira se aplica a barrados em situação semelhante à de Bouças – somando aproximadamente 30 casos, segundo ela.<\/p>\n

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\nPara o ministro Luiz Fux<\/span><\/span>(Foto<\/span><\/span>)<\/strong><\/span><\/span>, responsável pelo desempate da questão, a lei também só vale para os políticos na mesma situação. "De resto a lei da Ficha Limpa está valendo na sua inteireza<\/em>".
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\nPorém, por ter sido tomada pelo plenário do Supremo, a tendência é de que a decisão dos ministros seja estendida a outros afetados pela lei aprovada pelo Congresso pouco antes das eleições passadas.<\/p>\n

Desempate<\/strong><\/span><\/span><\/span>
\nO Supremo votou duas vezes sobre o tema e nunca saiu do impasse de 5 votos a 5. O presidente, ministro Cezar Peluso, recusou-se a dar voto de minerva para desempatar – preferiu a chegada de um novo colega, após a aposentadoria do ministro Eros Grau.<\/p>\n

\nO novo ministro, Luiz F<\/span><\/span>ux<\/span><\/span> – recém-nomeado pela presidente Dilma Rousseff<\/em> -, foi responsável pelo desempate. Fux já tinha feito comentários genéricos elogiando a lei, mas não havia se definido sobre a aplicabilidade dela nas eleições de 2010. Entre os políticos barrados no ano passado, estão os ex-governadores João Capiberibe(PSB-AP<\/span>), Joaquim Roriz(PSC-DF<\/span>) e Cássio Cunha Lima(PSDB-PB<\/span>).
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\"\"Nos julgamentos anteriores, e na sessão de hoje, defenderam a validade atual da lei os ministros Ricardo Lewandowski(<\/span><\/span>Foto<\/span><\/span><\/strong><\/span><\/span>\/que é também presidente do TSE – Tribunal Superior Eleitoral<\/span>), Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia, Carlos Ayres Britto e Ellen Gracie.<\/p>\n

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\nFicaram contra o presidente da Corte, Cezar Peluso, Gilmar Mendes, Celso de Mello<\/span><\/span>(Foto<\/span><\/span>)<\/strong><\/span><\/span>, Antonio Dias Tóffoli e Marco Aurélio de Mello. "O melhor dos direitos não pode ser aplicado contra a Constituição<\/em>", afirmou Fux no início de seu voto.
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O ministro alegou que devem ser evitadas surpresas no ano da eleição, como aconteceu com a aprovação da lei pelo Congresso. "O intuito da moralidade é todo louvável, mas estamos diante de uma questão técnica, jurídica<\/em>", complementou. "O princípio da anterioridade eleitoral é uma garantia não apenas do cidadão eleitor, mas também do candidato e dos partidos políticos". <\/em>O ministro ainda afirmou que "a tentação de aplicação da lei é muito grande, até para quem vota contra. Mas deve ser resistida<\/em>".<\/p>\n

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\nAntes dele, o ministro Gilmar Mendes(Foto<\/span><\/span>)<\/strong>, relator do caso que está sob julgamento, votou novamente contra. "Esta é a missão desta corte. Aplicar a jurisdição ainda que contrarie a vontade popular<\/em>", afirmou.<\/p>\n

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\n Já Ayres Britto<\/span><\/span>(Foto<\/span><\/span>)<\/strong><\/span><\/span> criticou. "Esta é uma lei que surgiu para rimar erário com sacrário. Como pode alegar surpresa um secretário que foi condenado três vezes antes de chegar aqui<\/em>?", disse, referindo-se ao caso julgado hoje.<\/p>\n

Marco Aurélio defendeu seu voto afirmando que: "Nós ocupamos uma cadeira vitalícia apenas para atuarmos conforme a ciência e a consciência. Há mais coragem em ser justo parecendo injusto do que em ser injusto para salvaguardar as aparências da Justiça<\/em>". E complementou: "Não temos qualquer culpa de o Congresso ter aprovado a lei apenas no ano de eleições<\/em>".<\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Edif\u00edco sede do STF em Bras\u00edlia(DF).<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[25],"tags":[],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4638"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4638"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4638\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4638"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4638"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4638"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}