{"id":4642,"date":"2011-03-26T00:00:00","date_gmt":"2011-03-26T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2011-03-26T00:00:00","modified_gmt":"2011-03-26T00:00:00","slug":"Pais-e-maes-procuram-Justica-para-reconhecimento-de-paternidade-e-alteracao-de-registro-de-criancas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2011\/03\/26\/Pais-e-maes-procuram-Justica-para-reconhecimento-de-paternidade-e-alteracao-de-registro-de-criancas\/","title":{"rendered":"Pais e m\u00e3es procuram Justi\u00e7a para reconhecimento de paternidade e altera\u00e7\u00e3o de registro de crian\u00e7as"},"content":{"rendered":"
Tempo de leitura: 3 minutos<\/div>


\nJoão Pessoa(PB) –<\/strong> A Operação destinada a ouvir mães interessadas em localizar os pais de seus filhos, para que sejam providenciadas medidas legais que objetivam a inserção da paternidade nos registros civis vai prosseguir até o dia 31 de março. A ação está sendo executada pela Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça da Paraíba, 1ª Vara da Infância e da Juventude da Capital e Ministério Público estadual. As reuniões ocorrem a partir das 08h00m, no Auditório “Desembargador Wilson Pessoa da Cunha<\/em>” do Anexo Administrativo do TJPB.<\/p>\n

\nA iniciativa do Tribunal de Justiça, segundo o juiz coordenador da Infância e Juventude do TJ, Fabiano Moura de Moura, atende ao Provimento nº 12 da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça(CNJ<\/span>), ao recomendar que nenhuma criança no país deve ficar sem paternidade reconhecida. A operação tem o incentivo do atual presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, que considera a operação, também, uma questão social e de cidadania.<\/p>\n

\nO Juiz da Infância explicou que o procedimento começa com a notificação das mães, para que compareçam à Justiça, com o objetivo de dizerem quem são os pais das crianças. Em seguida, os supostos pais serão notificados para comparecerem, confirmando a paternidade. Neste caso, imediatamente, é feita a alteração no registro da criança. “Em caso de não reconhecimento, há a possibilidade de realização do DNA, e de promoção de ação de investigação de paternidade<\/em>”, complementou.<\/p>\n

\nNo primeiro dia, um pai procurou o atendimento para assumir a paternidade e inserir o nome no registro de sua filha. No presente caso, a mãe será notificada para comparecer e prestar informações sobre a paternidade da criança. “Eu acho que esta ação vai facilitar bastante e as pessoas devem procurar fazer o correto, para que a criança tenha nome de pai e de mãe. O atendimento é excelente, fui muito bem tratado, ao contrário de outros lugares em que estive, onde fui ridicularizado porque sou um pai que está tentando fazer o certo, enquanto tantos outros por aí estão fazendo errado<\/em>”, comentou.<\/p>\n

\nQuanto às vantagens da medida para as crianças, cujos registros sofrerão alteração, o juiz Fabiano Moura de Moura destacou que são inúmeras. “Vão desde o aspecto legal, como a possibilidade da fixação de alimentos, mas acima de tudo, o aspecto do desenvolvimento psicológico. Isso é profundamente importante para um desenvolvimento saudável: a criança saber que ela tem um pai e que este pai também tem responsabilidade com a formação, com a educação, com o desenvolvimento desta criança<\/em>”, afirmou.<\/p>\n

Termo de Comparecimento<\/strong><\/span><\/span><\/span>
\nUm Termo de Comparecimento deve se assinado por mães ou filhos(maiores e capazes<\/span>), atestando que não desejam incluir o nome do pai na certidão de nascimento. No documento, fica cientificado que a qualquer tempo as partes poderão ir a Juízo, para que seja iniciado o procedimento próprio de reconhecimento.<\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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