{"id":4706,"date":"2011-04-04T00:00:00","date_gmt":"2011-04-04T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2011-04-04T00:00:00","modified_gmt":"2011-04-04T00:00:00","slug":"CNJ-reune-no-TJPB-dirigentes-dos-Tribunais-de-Justica-e-da-OAB-de-quatro-estados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2011\/04\/04\/CNJ-reune-no-TJPB-dirigentes-dos-Tribunais-de-Justica-e-da-OAB-de-quatro-estados\/","title":{"rendered":"CNJ re\u00fane no TJPB dirigentes dos Tribunais de Justi\u00e7a e da OAB de quatro estados"},"content":{"rendered":"
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\nJoão Pessoa(PB) –<\/strong> O encontro regional do grupo de trabalho criado pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, para discutir a uniformização do regime de custas judiciais no País foi confirmado para esta terça-feira(05Abril2011<\/span>), às 10 horas, no gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba. A reunião será coordenada pelo conselheiro Jefferson Kravchychyn e contará com a participação dos representantes dos tribunais da Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Ceará, assim como dos dirigentes das seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil dos respectivos estados.<\/p>\n

\nO conselheiro Jefferson Kravchychyn explicou que é preocupação do CNJ buscar um meio para uniformizar as custas judiciais em todas as regiões do País, já que existem distorções que precisam ser corrigidas e essa é a finalidade do grupo, que foi criado em janeiro deste ano com o objetivo de levantar as peculiaridades de cada estado e traçar uma proposta conjunta. “A idéia não é fazer nada de cima para baixo, mas trabalhar com os tribunais<\/em>”, observou o conselheiro, em matéria publicada pela assessoria do CNJ.<\/p>\n

\n“Em julho deveremos ter uma grande reunião geral com todos os tribunais de justiça, para recolhermos sugestões finais para o anteprojeto de lei que submeteremos ao Pleno do CNJ e em seguida ao Supremo Tribunal Federal<\/em>”, afirma Kravchychyn. A última reunião aconteceu em Curitiba, no dia 11 de março de 2011, com representantes de estados da Região Sul, Já foram realizados encontros nas regiões Sudeste e Centro-Oeste.<\/p>\n

\nO presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, tem reiterado a disposição do TJPB em discutir a questão e buscar um meio termo que venha para beneficiar o jurisdicionado com a redução das custas e que não prejudique os serviços gratuitos oferecidos pelo Tribunal à população. Na Paraíba as classes menos favorecidas são beneficiadas com a isenção de custas. Os números levantados pelo TJ em 2010, revelam que 71,75% dos processos ajuizados na Justiça Comum de 1º Grau, foram impetrados com isenção de custas judiciais.<\/p>\n

\nSegundo informações publicadas pelo CNJ, o conselheiro Kravchychyn tem enfatizado que a iniciativa dos encontros partiu de uma pequisa judiciária realizada pelo Conselho. Detectou-se que não há uma regulamentação geral e cada tribunal buscou uma fonte para complementar suas receitas, o que é natural. “Hoje temos uma distorção. Outro desvio apontado é que as custas são mais altas no primeiro grau que no segundo. <\/em>Temos que inverter essa lógica. A ideia não é tirar receita dos tribunais<\/em>”, afirmou.<\/p>\n

\nEssa é a quarta reunião realizada pela comissão de trabalho do CNJ, que é coordenado pelo conselheiro Jefferson Kravchychyn. Integram ainda o grupo o conselheiro Jorge Hélio, o secretário Daniel Remor e os tesoureiros José Vasconcelos e Miguel Cançado. A comissão promove na região a quarta reunião, tendo realizado encontros nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste.<\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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