{"id":4725,"date":"2011-04-07T00:00:00","date_gmt":"2011-04-07T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2011-04-07T00:00:00","modified_gmt":"2011-04-07T00:00:00","slug":"IBAMA-PB-apreende-quase-4-toneladas-de-agulhao-e-multa-frigorifico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2011\/04\/07\/IBAMA-PB-apreende-quase-4-toneladas-de-agulhao-e-multa-frigorifico\/","title":{"rendered":"IBAMA-PB apreende quase 4 toneladas de agulh\u00e3o e multa frigor\u00edfico"},"content":{"rendered":"
Tempo de leitura: 2 minutos<\/div>


\nJoão Pessoa(PB) – <\/strong>Ação fiscalizatória do Ibama resultou na apreensão de agulhões negros estocados em frigorífico no bairro dos Novaes, em João Pessoa-PB. Os peixes, cujo comércio é proibido, estavam armazenados em câmaras frias do estabelecimento.<\/p>\n

\nAo chegarem no frigorífico, os agentes de fiscalização constataram a presença de pilhas de peixes onde havia 3.881 kg de agulhão negro que aguardavam o momento de serem comercializados. O proprietário do frigorífico foi multado em mais de R$ 170 mil e responderá a processo por crime ambiental. Se condenado, ficarão sujeito a até três anos de detenção.<\/p>\n

\nA Instrução Normativa nº 12, de 14 de julho de 2005, da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República, hoje Ministério da Aquicultura e Pesca, proíbe a comercialização no mercado brasileiro, bem como a exportação de agulhões capturados em águas jurisdicionais brasileiras e em alto mar, por embarcações pesqueiras nacionais e estrangeiras arrendadas por empresas ou cooperativas de pesca brasileiras.<\/p>\n

\nAo serem questionados sobre a origem dos agulhões, os proprietários apresentaram nota fiscal, entretanto, de acordo com essa Instrução Normativa, os indivíduos de agulhões desembarcados deverão ser obrigatoriamente doados às instituições científicas, hospitalares, penais e outras com fins beneficentes, não devendo ser, portanto, comercializados.<\/p>\n

\nEsta medida visa a estabelecer normas e procedimentos para captura e comercialização do agulhão branco(Tetrapturus albidus<\/span>), agulhão negro(Makaira nigricans<\/span>), agulhão verde(Tetrapturus pfluegeri<\/span>) e agulhão vela(Istiophorus albicans<\/span>), nas águas jurisdicionais brasileiras e em alto-mar, com o intuito de manter os estoques dessas espécies em quantidades seguras, possibilitando a explotação racional deste importante recurso pesqueiro.<\/p>\n

\nAs infrações à Instrução Normativa nº 12\/2005 estão capituladas no art. 34, inciso III, do Decreto nº 6.514\/2008, que regulamentou a Lei nº 9.605\/1998, com multa entre R$ 700 a R$ 100 mil, acrescido de R$ 20 por quilograma de pescado apreendido.<\/p>\n

\nO Superintendente do Ibama na Paraíba Ronilson José da Paz, recomenda que as indústrias e os entrepostos de pesca comuniquem os desembarques de atuneiros que contenham agulhões para que possam ser doados, o que pode evitar a aplicação das sanções administrativas.<\/p>\n

\nTodo o pescado apreendido foi doado ao Banco de Alimentos do Serviço Social do Comércio(Sesc<\/span>) da Paraíba.<\/p>\n

<\/span><\/span>* IBAMA-PB.<\/em><\/span><\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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