{"id":4726,"date":"2011-04-07T00:00:00","date_gmt":"2011-04-07T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2011-04-07T00:00:00","modified_gmt":"2011-04-07T00:00:00","slug":"Brasil-tem-mais-de-um-milhao-de-empreendedores-individuais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2011\/04\/07\/Brasil-tem-mais-de-um-milhao-de-empreendedores-individuais\/","title":{"rendered":"Brasil tem mais de um milh\u00e3o de empreendedores individuais"},"content":{"rendered":"
Tempo de leitura: 4 minutos<\/div>


\nBrasília(DF) –<\/span><\/span><\/strong> A presidenta da República, Dilma Rousseff, o ministro da Previdência Social(MPS<\/span>), Garibaldi Alves Filho, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior(MDIC<\/span>), Fernando Pimentel, e o Presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas(Sebrae<\/span>), Luiz Barretto, participam, nesta quinta-feira(07Abril2011<\/span>), de cerimônia comemorativa da marca de 1 milhão de trabalhadores formalizados no Programa do Empreendedor Individual. A solenidade será realizada às 11h00m no Palácio do Planalto.<\/p>\n

\nCriado por meio da Lei Complementar 128\/2008, o Empreendedor Individual foi lançado em 1º julho de 2009. No dia 17 de março de 2011, o programa ultrapassou a marca de 1 milhão de novos empreendedores individuais, quando a Receita Federal do Brasil registrou 1.004.764 adesões. A meta é chegar à marca de 1 milhão e 500 mil empreendedores até o final de 2011.<\/p>\n

\nNa solenidade desta quinta-feira, a presidenta Dilma Rousseff entregará ao empreendedor número 1(Adalberto Oliveira dos Santos<\/span>) e à empreendedora número 1 milhão(Isabelle Cordeiro Todt<\/span>) um certificado comemorativo.<\/p>\n

Formalização<\/strong><\/span><\/span><\/span>
\nAo formalizar sua atividade, o empreendedor individual ganha a proteção da Previdência Social. O trabalhador passa a ter direito à aposentadoria por idade, por invalidez, salário-maternidade e auxílio-doença. A família do segurado tem direito à pensão por morte e ao auxílio-reclusão.<\/p>\n

\nO Empreendedor Individual é enquadrado no Simples Nacional e está isento dos tributos federais(PIS, Cofins, IPI e CSLL<\/span>). Além disso, passa a ter o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas(CNPJ<\/span>). Com CNPJ, ele pode emitir nota fiscal, tem acesso a juros diferenciados na rede bancária, pode participar em consórcios de licitações nos governos estaduais, municipais e federal e conta com a assistência e os cursos de qualificação do Sebrae em todo o Brasil.<\/p>\n

\n"A marca de um milhão de empreendedores individuais formalizados significa um milhão de pessoas a mais contribuindo para a Previdência Social, com direito a benefícios e ainda colaborando para o desenvolvimento econômico e social do Brasil<\/em>", afirma o presidente do Sebrae Nacional, Luiz Barretto.<\/p>\n

Contribuição<\/strong><\/span><\/span><\/span>
\nO custo da formalização é muito pequeno diante das vantagens que a formalidade oferece. A inscrição é totalmente grátis e, depois de formalizado, o trabalhador paga apenas 11% do salário mínimo vigente de contribuição previdenciária(R$ 59,95<\/span>) mais R$ 1 de Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços(ICMS<\/span>) para o Estado, se for do comércio ou da indústria, ou R$ 5 de Imposto sobre Serviços(ISS<\/span>) para o município, caso seja prestador de serviço. Mais de 400 ocupações se enquadram no perfil de empreendedor individual. Entre elas, doceira, pipoqueiro, borracheiro, barbeiro, artesão, carpinteiro, encanador, engraxate, jardineiro, jornaleiro, manicure, maquiadora e quintandeira.<\/p>\n

\n"Mais do que 1 milhão de formalizados, estamos comemorando a inclusão destes brasileiros e brasileiras no sistema previdenciário. Com isso, eles e suas famílias passam a ter a proteção da Previdência Social, garantindo mais segurança no trabalho e um futuro mais tranquilo para estes trabalhadores e suas famílias<\/em>", disse o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho. Segundo o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Fernando Pimentel, o programa Empreendedor Individual conseguiu dar concretude a dois objetivos do governo federal: promover a inclusão social, com geração de emprego e renda, e a desburocratização no registro das empresas.<\/p>\n

Inscrição<\/strong><\/span><\/span><\/span>
\nPara se cadastrar como empreendedor individual, o cidadão que trabalha por conta própria no comércio, na indústria e na prestação de serviço deve ter rendimento bruto anual de até R$ 36 mil, não ter sócio ou ser dono de qualquer outra empresa. Pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria. A inscrição se dá exclusivamente pelo Portal do Empreendedor(www.portaldoempreendedor.gov.br<\/strong><\/span><\/a>). Quem não tem computador, pode se cadastrar nos postos do Sebrae ou em parceiros do Empreendedor Individual, como as prefeituras e câmaras municipais.<\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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