{"id":4809,"date":"2011-04-21T00:00:00","date_gmt":"2011-04-21T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2011-04-21T00:00:00","modified_gmt":"2011-04-21T00:00:00","slug":"Justica-federal-determina-desbloqueio-de-contas-do-municipio-de-Cubati","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2011\/04\/21\/Justica-federal-determina-desbloqueio-de-contas-do-municipio-de-Cubati\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a federal determina desbloqueio de contas do munic\u00edpio de Cubati"},"content":{"rendered":"
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\nCubati(PB) –<\/strong> Na tarde da última terça-feira(19Abril2011<\/span>), o juiz da 6ª Vara Federal, em Campina Grande, Francisco Eduardo Guimarães Farias, concedeu liminar para que a Receita Federal desbloqueasse as contas do FPM do município de Cubati, no Cariri paraibano, bloqueadas desde o último dia 13 de março de 2011, em virtude de débito previdenciários.<\/p>\n

\nEm sua decisão, juiz federal, salientou que embora seja possível o bloqueio de verbas do FPM, pela receita federal, o bloqueio total inviabilizaria a administração municipal, determinado que ficasse retido apenas 15% das verbas do FPM, para pagamento dos débitos previdenciários.<\/p>\n

\nSegundo o advogado Paulo Ítalo Vilar, que atuou na defesa do município de Cubati, “prevaleceu o bom senso, afinal o bloqueio total das verbas do FPM, fere a autonomia dos entes políticos, prevista na Constituição Federal, o que seria admitir que os municípios brasileiros deveriam ser reféns do governo federal<\/em>”.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

O prefeito de Cubati, Dimas Pereira da Silva(Foto<\/span><\/span>)<\/strong> afirmou que a decisão veio em boa hora, pois servidores estavam com salários atrasados e fornecedores já ameaçavam parar de fornecer bens e serviços, e caso continuasse o bloqueio os prejuízos para a população seriam enormes, sobretudo a mais carente que é a que mais depende do poder público.<\/p>\n

\nO juiz federal, ainda determinou o cumprimento imediato da decisão, mandando desbloquear imediatamente as quantias já bloqueadas.<\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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