{"id":4813,"date":"2011-04-21T00:00:00","date_gmt":"2011-04-21T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2011-04-21T00:00:00","modified_gmt":"2011-04-21T00:00:00","slug":"Comissao-do-TJPB-elabora-projeto-que-disciplina-plantoes-judiciarios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2011\/04\/21\/Comissao-do-TJPB-elabora-projeto-que-disciplina-plantoes-judiciarios\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o do TJPB elabora projeto que disciplina plant\u00f5es judici\u00e1rios"},"content":{"rendered":"
Tempo de leitura: 2 minutos<\/div>


\nJoão Pessoa(PB) –<\/strong> O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, instituiu uma comissão para reestudar os plantões judiciários de primeiro e segundo graus do Judiciário estadual. De acordo com o presidente da comissão, desembargador Nilo Luís Ramalho Vieira, a maior preocupação do Tribunal de Justiça é fazer com que o jurisdicionado não fique sem atendimento nas unidades judiciárias de todo o Estado.<\/p>\n

\nAlém do corregedor-geral de Justiça, Nilo Ramalho, compõem a comissão os desembargadores Joás de Brito Pereira Filho(Foto abaixo<\/span><\/span>)<\/strong> e João Benedito da Silva, que já elaboraram um projeto de resolução para ser analisado pelo Pleno, em audiência administrativa.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

A medida adotada pelo Tribunal visa atender ao que determina a nova Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado(Loje<\/span>). “Para a elaboração do texto, consideramos alguns pontos relevantes, como as sugestões das entidades representativas dos juízes e servidores e a tabela de substituição dos juízes plantonistas nas hipóteses de eventuais afastamentos, impedimentos ou suspeições<\/em>”, destacou o corregedor.<\/p>\n

\nConforme o texto que será proposto, durante o plantão judiciário, o atendimento ao público ocorrerá nas dependências do fórum da comarca a que pertence o juiz escalado, das 08h00m às 18 horas, nos dias em que não houver expediente forense e nas três horas seguintes ao encerramento do expediente, nos dias úteis.<\/p>\n

\nAinda funcionarão no plantão judiciário um promotor de Justiça e um integrante da Defensoria Pública, indicados pelas respectivas chefias de cada Instituição. Por outro lado, os juízes terão apoio dos servidores do TJPB: analistas judiciário, técnicos judiciários e oficiais de Justiça.<\/p>\n

\nComo forma de desburocratizar o bom funcionamento do atendimento às partes, o texto ainda prevê que, caso o magistrado escalado não possa comparecer ao plantão, o juiz deve comunicar, em tempo hábil, seu substituto na escala, que será sempre publicada pelo Diário da Justiça, com antecedência.<\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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