{"id":4940,"date":"2011-05-17T00:00:00","date_gmt":"2011-05-17T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2011-05-17T00:00:00","modified_gmt":"2011-05-17T00:00:00","slug":"Receita-Estadual-abre-sindicancia-para-apurar-perdao-da-divida-ao-Grupo-Sao-Braz","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2011\/05\/17\/Receita-Estadual-abre-sindicancia-para-apurar-perdao-da-divida-ao-Grupo-Sao-Braz\/","title":{"rendered":"Receita Estadual abre sindic\u00e2ncia para apurar perd\u00e3o da d\u00edvida ao Grupo S\u00e3o Braz"},"content":{"rendered":"
Tempo de leitura: 4 minutos<\/div>


\nJoão Pessoa(PB) – <\/strong>A Secretaria de Estado da Receita da Paraíba determinou a abertura de sindicância para identificar os responsáveis por possíveis desvios de conduta funcional na extinção da dívida de R$ 7,5 milhões do Grupo São Braz, ocorrida em outubro passado. Nesta terça-feira(17Maio2011<\/span>), a Secretaria divulgou uma nota onde anuncia as medidas que estão sendo tomadas em relação ao caso.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Segundo o secretário da Receita, Rubens Aquino Lins<\/span><\/span>(Foto<\/span><\/span>)<\/strong><\/span><\/span>, em março deste ano ele tomou conhecimento sobre o fato e imediatamente autorizou que fosse desarquivado o processo administrativo tributário para análise e parecer por parte da Assessoria Jurídica da pasta.<\/p>\n

\nA empresa investigada foi comunicada pelo órgão para que pudesse se defender no prazo estabelecido pela lei.<\/p>\n

\nO Grupo São Braz foi multado no dia 17 junho de 2010, após o fiscal da Receita Newton Arnaud Sobrinho identificar falta de recolhimento do ICMS. Pouco mais de três meses depois a dívida foi extinta, a multa cancelada e o auto de infração foi apagado dos arquivos da Secretaria da Receita.<\/p>\n

Segue a nota na íntegra:<\/strong><\/p>\n


\nReceita<\/strong><\/p>\n

Acerca de matérias divulgadas pela imprensa local, versando sobre Processo de Fiscalização envolvendo a Empresa São Braz S\/A Indústria e Comércio, esta Secretaria de Estado da Receita vem a público esclarecer o seguinte:<\/p>\n

1.<\/strong> Em março do corrente ano, a atual Direção desta Pasta foi provocada a se manifestar em relação aos procedimentos fiscais adotados pela gestão anterior, que havia cancelado o Auto de Infração lavrado contra a Empresa acima citada, e, posteriormente, arquivado o processo sem a devida análise por parte dos órgãos julgadores.<\/p>\n

\n2.<\/strong> De imediato, por dever de ofício, esta Direção determinou que fosse desarquivado o aludido Processo Administrativo Tributário, restabelecido o Auto de Infração e solicitou análise e parecer, por parte da Assessoria Jurídica desta Secretaria de Estado, acerca da legitimidade dos procedimentos adotados à época.<\/p>\n

\n3.<\/strong> Seguindo os trâmites processuais regulamentares, o processo foi encaminhado à Repartição Fiscal preparadora para dar ciência a Empresa autuada, respeitando, assim, o princípio da ampla defesa e do contraditório.<\/p>\n

\n4.<\/strong> Esta Secretaria de Estado da Receita, bem como a sociedade paraibana, acredita e confia em seus Órgãos Administrativos Julgadores, devendo ser este o único caminho legítimo a ser adotado em procedimentos desta natureza.<\/p>\n

\n5.<\/strong> Diante da exposição de fatos de tão grave ordem, a Direção desta Pasta determinou a Corregedoria Fiscal a abertura de sindicância para identificar responsáveis por possíveis desvios de conduta funcional. Esta Secretaria de Estado da Receita reafirma a sua crença nos valores humanos dos seus colaboradores e no Empresariado local.<\/p>\n

\nJoão Pessoa, PB, 17 de maio de 2011.<\/p>\n

\nSecretaria de Estado da Receita<\/strong><\/span><\/p>\n

\n<\/span><\/span>Sindifisco<\/span><\/strong><\/span><\/span><\/span>
\nAs denúncias de cancelamento de auto de infração da empresa São Braz fizeram com que a Secretaria da Receita e o Sindifisco da Paraíba se pronunciassem através de notas oficiais. A Receita prometeu abrir sindicância para apurar com rigor as denuncias e o Sindifisco além de cobrar informações sobre a legalidade ou não do auto, quer a investigação quanto à quebra do sigilo funcional do feito fiscal lavrado contra a empresa.<\/span><\/span><\/p>\n


\nConfira a nota:<\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

\nSindifisco<\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

Em virtude das recentes denúncias veiculadas pela imprensa, quanto ao cancelamento de Auto de Infração lavrado contra uma empresa localizada na capital, o Sindifisco-PB, diante da gravidade dos fatos denunciados, solicitou ao Secretário de Estado da Receita que se manifeste publicamente sobre o assunto.<\/span><\/span><\/p>\n

\nO anseio do Sindifisco, e da sociedade paraibana, é obter informações sobre a legalidade do procedimento administrativo que levou ao cancelamento do citado Auto de Infração, bem como quanto à quebra do sigilo funcional do feito fiscal lavrado contra a empresa.<\/span><\/span><\/p>\n

\nDessa forma, fundamentado pelos princípios que regem o serviço público, o Sindifisco-PB solicita que estes fatos sejam devidamente esclarecidos, com a divulgação das medidas que estão sendo tomadas, visando a preservação do interesse público e da imagem do Fisco Paraibano.<\/p>\n

<\/span><\/span><\/p>\n

A Diretoria<\/span><\/span><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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