{"id":4988,"date":"2011-05-25T00:00:00","date_gmt":"2011-05-26T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2011-05-25T00:00:00","modified_gmt":"2011-05-25T00:00:00","slug":"TRF-devolve-acao-penal-contra-ex-prefeito-de-Patos-para-a-Justica-da-Paraiba","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2011\/05\/25\/TRF-devolve-acao-penal-contra-ex-prefeito-de-Patos-para-a-Justica-da-Paraiba\/","title":{"rendered":"TRF devolve a\u00e7\u00e3o penal contra ex-prefeito de Patos para a Justi\u00e7a da Para\u00edba"},"content":{"rendered":"
Tempo de leitura: 2 minutos<\/div>


\nRecife(PE) –<\/strong> Em despacho publicado nesta quarta-feira(25Maio2011<\/span>) no Diário da Justiça, a desembargadora Margarida Cantarelli, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, determinou a remessa da ação penal contra o ex-deputado Dinaldo Wanderley para a Justiça Federal da Paraíba, tendo em vista a sua não reeleição em 2010 e consequentemente a perda do foro privilegiado.<\/span><\/span><\/p>\n

\nEle foi processado pelo Ministério Público Federal juntamente com Antônio Gomes de Lacerda Filho(sócio gerente da construtora AGL<\/span>), Hermano Medeiros Wanderley e Manoel Dantas Monteiro(ex-membros da comissão de licitação da prefeitura de Patos<\/span>), acusado de suposto desvio de recursos públicos. A denúncia foi acatada em 17 de junho de 2009 pelo pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.<\/span><\/span><\/p>\n

\n\"\"De acordo com o processo, em 2002, o então prefeito Dinaldo Wanderley(Foto<\/span><\/span>)<\/strong> celebrou convênio com a Funasa para a reconstrução de 229 casas populares dentro do Programa para erradicação da doença de chagas, substituindo casas de “taipa<\/em>” por construídas em alvenaria. Do montante original do convênio(R$ 1.163.000,00<\/span>), a Funasa depositou em favor do município R$ 500.000,00, em duas parcelas.<\/span><\/span><\/p>\n


\nA verba seria suficiente para a construção de 88 casas pelo valor unitário de R$ 5.645,20, conforme o convênio e plano de trabalho. No entanto, de acordo com a denúncia, Dinaldo teria construído apenas 67 casas, por R$ 7.690,95 cada, o que supostamente indicaria superfaturamento da obra e desvio de recursos públicos federais em favor da Construtora AGL Ltda., comandada por Antônio Gomes de Lacerda Filho.<\/span><\/span><\/p>\n


\nAinda segundo a denúncia do Ministério Público Federal, os membros da comissão de licitação Hermano Medeiros Wanderley e Manoel Dantas Monteiro, teriam favorecido o contrato do município com a empresa, ao desconsiderar vícios formais no processo de tomada de contas, tais como certidões com prazo de validade vencido.<\/span><\/span><\/p>\n


\nA partir dessas irregularidades, o MPF pediu a condenação de Dinaldo Wanderley e Antônio Gomes de Lacerda Filho pelo crime do artigo 1º, I do Decreto-Lei nº 201\/67(apropriação ou desvio de recursos públicos por prefeito<\/span>) e destes em coautoria com Hermano Medeiros Wanderley e Manoel Dantas Monteiro pelo crime do artigo 90 da Lei nº 8.666\/93(fraude em procedimento licitatório<\/span>).<\/span><\/span><\/p>\n

* Jurídicopb.com.br.<\/span><\/span><\/em><\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Tempo de leitura: 2 minutos Recife(PE) – Em despacho publicado nesta quarta-feira(25Maio2011) no Diário da Justiça, a desembargadora Margarida Cantarelli, […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[25],"tags":[],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4988"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4988"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4988\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4988"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4988"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4988"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}