{"id":5097,"date":"2011-06-15T00:00:00","date_gmt":"2011-06-19T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2011-06-15T00:00:00","modified_gmt":"2011-06-15T00:00:00","slug":"TCE-reprova-contas-e-impoe-debito-a-tres-prefeitos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2011\/06\/15\/TCE-reprova-contas-e-impoe-debito-a-tres-prefeitos\/","title":{"rendered":"TCE reprova contas e imp\u00f5e d\u00e9bito a tr\u00eas prefeitos"},"content":{"rendered":"
Tempo de leitura: 2 minutos<\/div>


\nJoão Pessoa(PB) –<\/strong> O Tribunal de Contas da Paraíba emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2008 do prefeito de Serra Grande João Bosco Cavalcante em razão de gastos insuficientemente comprovados com combustíveis, contratação de assessoria técnica e jurídica em valores desproporcionais e despesas de pessoal pagas em duplicidade. Agora, ele dispõe do prazo de 60 dias para a devolução de R$ 561.283,93 aos cofres públicos, sob pena de cobrança executiva.<\/span><\/span><\/p>\n

\nA decisão, contra a qual ainda cabe recurso, deu-se conforme proposta do auditor Oscar Mamede Santiago Melo, relator do processo, e o parecer do Ministério Público então ratificado pelo procurador geral Marcílio Toscano Franca Filho<\/span><\/span>.<\/p>\n

\nDespesas também sem comprovação documental atinentes, em sua maior parte, a contrato firmado com a oscip Ceneage, ocasionaram a reprovação das contas de 2007do ex-prefeito de Esperança João Delfino Neto, com imputação do débito de R$ 237.267,86. Esse dinheiro deve ser restituído aos cofres públicos, solidariamente, pelo ex-prefeito e a oscip, no prazo de 60 dias, conforme voto do auditor Antonio Cláudio Silva Santos, relator do processo. Ainda cabe recurso dessa decisão.<\/span><\/span><\/p>\n

\nO não fornecimento de informações solicitadas pela Auditoria do TCE para instrução de processo decorrente de denúncia de mau uso do dinheiro público resultou na imputação do débito de R$ 253.368,36 ao prefeito de Santa Rita Marcus Odilon Ribeiro Coutinho, como propôs o relator Antonio Gomes Vieira Filho.<\/span><\/span><\/p>\n

\nAutor da denúncia, o ex-vereador Clóvis Alves de Oliveira Filho disse ao Tribunal que o prefeito de Santa Rita pagou, irregularmente, ao credor Carlos Antonio dos Santos por contratação de serviços que este último não teria realizado. A lista inclui shows, fornecimento de material de construção e remoção de grades de ferro da Praça de Eventos da cidade. Citado, por duas vezes, o prefeito Marcus Odilon não compareceu aos autos para os devidos esclarecimentos. Poderá fazê-lo, agora, em grau de recurso.<\/span><\/span><\/p>\n

\nTiveram as contas de 2009 aprovadas, na sessão desta quarta-feira(15Junho2011<\/span>), os prefeitos de Riachão(Paulo da Cunha Torres<\/span>), Pirpirituba(Ricardo de Lucena Guedes<\/span>), Cuité de Mamanguape(Isaurina dos Santos Meireles Filha<\/span>) e Brejo dos Santos(Lauri Ferreira da Costa<\/span>). Também, as Câmaras Municipais de Solânea e Bom Sucesso(exercício de 2010<\/span>).<\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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